RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2251/2023
RQN 2251/2023
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações sobre as razões da escolha da Ceres, entidade previdenciária
sediada em Brasília (DF), para administrar os planos de previdência de
estatais mineiras, tais como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - e a Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais - Epamig; a remuneração detalhada dos
gestores de todas as entidades previdenciárias que administram recursos
previdenciários de estatais mineiras, discriminando essa informação
mensalmente, de janeiro de 2019 a abril de 2023; a participação nos
resultados, caso exista, e a forma como se deu a distribuição dos recurso
aos dirigentes, discriminando-se tais informações mensalmente, de janeiro
de 2019 a abril de 2023; os estudos detalhados quanto à origem do déficit
de cada plano previdenciário, administrado por entidade privada, relativo
a estatal mineira e a existência de planos para tomada de decisões diante
dos resultados desses estudos.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Origem
RQC 2077 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre as razões da escolha da Ceres, entidade previdenciária sediada em Brasília (DF), para administrar os planos de previdência de estatais mineiras, tais como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig; a remuneração detalhada dos gestores de todas as entidades previdenciárias que administram recursos previdenciários de estatais mineiras, discriminando essa informação mensalmente, de janeiro de 2019 a abril de 2023; a participação nos resultados, caso exista, e a forma como se deu a distribuição dos recurso aos dirigentes, discriminando-se tais informações mensalmente, de janeiro de 2019 a abril de 2023; os estudos detalhados quanto à origem do déficit de cada plano previdenciário, administrado por entidade privada, relativo a estatal mineira e a existência de planos para tomada de decisões diante dos resultados desses estudos.
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Origem
RQC 2077 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre as razões da escolha da Ceres, entidade previdenciária sediada em Brasília (DF), para administrar os planos de previdência de estatais mineiras, tais como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig; a remuneração detalhada dos gestores de todas as entidades previdenciárias que administram recursos previdenciários de estatais mineiras, discriminando essa informação mensalmente, de janeiro de 2019 a abril de 2023; a participação nos resultados, caso exista, e a forma como se deu a distribuição dos recurso aos dirigentes, discriminando-se tais informações mensalmente, de janeiro de 2019 a abril de 2023; os estudos detalhados quanto à origem do déficit de cada plano previdenciário, administrado por entidade privada, relativo a estatal mineira e a existência de planos para tomada de decisões diante dos resultados desses estudos.
Tramitação
13/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 123. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 15/6/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 123. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 15/6/2023.