Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta de alteração do Conselho Universitário da Universidade Estadual do Estado de Minas Gerais das Resoluções Conun-Uemg nºs 372/2017 e 482/2020 e Coepe- Uemg nº 234/2018, que pretende vedar a concentração das aulas de um docente em um único dia da semana; não contabilizar as atividades de orientação de trabalhos de conclusão de curso, dissertações e teses; estabelecer obrigatoriedade de registro de ponto diário e pessoal para atividades de ensino; estabelecer comparecimento presencial mínimo de três dias por semana na unidade acadêmica de docente ao qual for atribuída a função de chefia de departamento acadêmico ou coordenação de curso de graduação ou pós-graduação com dedicação exclusiva; revogar a hipótese de liberação parcial de encargos didáticos; revogar a maximização de encargos didáticos; e exigir mais que apenas uma atividade além do mínimo de 8 horas horas em sala de aula.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais para apurar as condições da oferta de ensino nas escolas indígenas do Estado.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Dom Mauro Morelli. 

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV) e Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aprovado

Institui a Política Estadual de Transparência da Rede Estadual de Ensino Público do Estado.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Anexado

Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Araxá, para debater a implementação das Leis nºs 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado