RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4783/2023
Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta de
alteração do Conselho Universitário da Universidade Estadual do Estado de
Minas Gerais das Resoluções Conun-Uemg nºs 372/2017 e 482/2020 e Coepe-
Uemg nº 234/2018, que pretende vedar a concentração das aulas de um
docente em um único dia da semana; não contabilizar as atividades de
orientação de trabalhos de conclusão de curso, dissertações e teses;
estabelecer obrigatoriedade de registro de ponto diário e pessoal para
atividades de ensino; estabelecer comparecimento presencial mínimo de
três dias por semana na unidade acadêmica de docente ao qual for
atribuída a função de chefia de departamento acadêmico ou coordenação de
curso de graduação ou pós-graduação com dedicação exclusiva; revogar a
hipótese de liberação parcial de encargos didáticos; revogar a
maximização de encargos didáticos; e exigir mais que apenas uma atividade
além do mínimo de 8 horas horas em sala de aula.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta de alteração do Conselho Universitário da Universidade Estadual do Estado de Minas Gerais das Resoluções Conun-Uemg nºs 372/2017 e 482/2020 e Coepe- Uemg nº 234/2018, que pretende vedar a concentração das aulas de um docente em um único dia da semana; não contabilizar as atividades de orientação de trabalhos de conclusão de curso, dissertações e teses; estabelecer obrigatoriedade de registro de ponto diário e pessoal para atividades de ensino; estabelecer comparecimento presencial mínimo de três dias por semana na unidade acadêmica de docente ao qual for atribuída a função de chefia de departamento acadêmico ou coordenação de curso de graduação ou pós-graduação com dedicação exclusiva; revogar a hipótese de liberação parcial de encargos didáticos; revogar a maximização de encargos didáticos; e exigir mais que apenas uma atividade além do mínimo de 8 horas horas em sala de aula.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta de alteração do Conselho Universitário da Universidade Estadual do Estado de Minas Gerais das Resoluções Conun-Uemg nºs 372/2017 e 482/2020 e Coepe- Uemg nº 234/2018, que pretende vedar a concentração das aulas de um docente em um único dia da semana; não contabilizar as atividades de orientação de trabalhos de conclusão de curso, dissertações e teses; estabelecer obrigatoriedade de registro de ponto diário e pessoal para atividades de ensino; estabelecer comparecimento presencial mínimo de três dias por semana na unidade acadêmica de docente ao qual for atribuída a função de chefia de departamento acadêmico ou coordenação de curso de graduação ou pós-graduação com dedicação exclusiva; revogar a hipótese de liberação parcial de encargos didáticos; revogar a maximização de encargos didáticos; e exigir mais que apenas uma atividade além do mínimo de 8 horas horas em sala de aula.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
18/10/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/10/2023, pág 14. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/10/2023, pág 14.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/10/2023, pág 14. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/10/2023, pág 14.