Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.772 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4772/2025

Institui a política estadual de comunicação de riscos e prevenção de desastres decorrentes de eventos climáticos extremos em ambiente escolar.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Lud Falcão (PODE) e Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15248/2025

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - Deam - de Belo Horizonte pelos 40 anos de sua criação.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bruno Engler (PL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18819/2025

Requerem seja realizada audiência pública para debater as manifestações culturais e as políticas públicas relacionadas ao Carnaval no Estado, bem como para aprimorar o Projeto de Lei nº 3.587/2025, que institui a Lei Estadual de Incentivo ao Carnaval enquanto conjunto de manifestações artístico-culturais populares e democráticas do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18807/2025

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o plano de aplicação dos recursos destinados à educação profissional técnica de nível médio que o Estado pretende enviar ao Ministério da Educação para fins de adesão ao programa Juros pela Educação, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, instituído pela Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, enviando-se a esta Casa cópia do referido plano.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18708/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o episódio ocorrido em 19/11/2025, no Estádio Governador Magalhães Pinto (Mineirão), ocasião em que uma atividade escolar terminou em briga generalizada entre estudantes, com agressões físicas, tumulto, pânico e risco real à vida e à integridade dos alunos, dos professores e dos demais presentes, esclarecendo-se: qual foi o motivo que levou à realização de uma atividade escolar no Mineirão, espaço cuja finalidade não é pedagógica, mas esportiva e de grande concentração de público, informando-se quem tomou a decisão, qual órgão aprovou o local e qual foi o critério utilizado para considerar o ambiente adequado para a atividade educativa; se a Secretaria de Estado de Educação - SEE - avaliou os riscos envolvidos antes de permitir ou não se opor ao evento, encaminhando-se a esta Casa, em caso afirmativo, o relatório de avaliação de risco, o parecer pedagógico e os documentos que fundamentaram a liberação ou explicando, em caso negativo, por qual razão não houve análise prévia; se a SEE reconhece que o Estado tem dever constitucional de assegurar proteção, segurança e integridade à juventude, especialmente em atividades vinculadas ao ensino, apresentando-se, em caso afirmativo, como esse dever foi observado no episódio em questão ou, em caso negativo, justificando-se o entendimento; se existia plano de segurança e mediação de conflitos previamente aprovado; se a SEE possui protocolos específicos para atividades pedagógicas externas com grande número de alunos e, em caso positivo, se tais protocolos foram observados pela instituição; quais providências foram adotadas após o episódio para proteger os estudantes envolvidos; se a SEE está prestando apoio psicossocial, jurídico ou pedagógico aos alunos; e quais medidas preventivas serão implementadas para impedir ocorrências semelhantes.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18618/2025

Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Narciso de Queirós pelo destaque dos alunos do 3º ano do ensino médio, que, orientados pelos professores Wendell e Deiziane, conquistaram uma medalha de ouro e duas de prata na Olimpíada Brasileira de Foguetes 2025, comprovando a força da educação pública e a importância do incentivo à pesquisa científica, à inovação e ao trabalho em equipe.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18507/2025

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca do andamento e da previsão de conclusão do Procedimento Administrativo nº 1370.01.0018474/2025-40, instaurado no âmbito dessa secretaria para apurar denúncias encaminhadas pela Associação Amigos da Serra do Elefante de Mateus Leme, as quais questionam a regularidade das licenças ambientais concedidas no entorno da Serra do Elefante.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18506/2025

Requer seja realizada audiência pública para a entrega do diploma referente aos votos de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão nº 17.832/2025.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18127/2025

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os recursos destinados à educação profissional técnica de nível médio, oferecida como contrapartida à adesão do Estado ao Propag.

Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14980/2025

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Universidade Federal de Viçosa - UFV - pelos 100 anos de sua fundação, que ocorreu em 28/8/1926.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA), Deputado Gustavo Valadares (PSD), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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