RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19436/2026
Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao grave desvio de
postura institucional, com nítido caráter antidemocrático e revestido de
discriminação de gênero, adotado pelo vice-governador do Estado, que,
conforme relato público da deputada Lud Falcão, em contato telefônico com
a parlamentar e no uso das atribuições de seu cargo, em 22/1/2026, exigiu
um pedido de desculpas por parte do esposo da deputada, atual prefeito
municipal de Patos de Minas e presidente da Associação Mineira dos
Municípios, que discordou de discurso público do vice-governador e
apontou como necessário o debate federativo sobre a distribuição de
receitas, responsabilidades e financiamento de políticas públicas entre
União, estados e municípios.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2026
Assunto Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao grave desvio de postura institucional, com nítido caráter antidemocrático e revestido de discriminação de gênero, adotado pelo vice-governador do Estado, que, conforme relato público da deputada Lud Falcão, em contato telefônico com a parlamentar e no uso das atribuições de seu cargo, em 22/1/2026, exigiu um pedido de desculpas por parte do esposo da deputada, atual prefeito municipal de Patos de Minas e presidente da Associação Mineira dos Municípios, que discordou de discurso público do vice-governador e apontou como necessário o debate federativo sobre a distribuição de receitas, responsabilidades e financiamento de políticas públicas entre União, estados e municípios.
Proposições relacionadas
RQN 16277 de 2026
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2026
Assunto Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao grave desvio de postura institucional, com nítido caráter antidemocrático e revestido de discriminação de gênero, adotado pelo vice-governador do Estado, que, conforme relato público da deputada Lud Falcão, em contato telefônico com a parlamentar e no uso das atribuições de seu cargo, em 22/1/2026, exigiu um pedido de desculpas por parte do esposo da deputada, atual prefeito municipal de Patos de Minas e presidente da Associação Mineira dos Municípios, que discordou de discurso público do vice-governador e apontou como necessário o debate federativo sobre a distribuição de receitas, responsabilidades e financiamento de políticas públicas entre União, estados e municípios.
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RQN 16277 de 2026
Tramitação