Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre a realização da edição de 2025 do Carnaval de Belo Horizonte, especificando-se quais foram os critérios para seleção dos projetos aprovados por meio de edital; se houve participação direta da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – na seleção dos projetos aprovados; quais foram os valores destinados a cada projeto aprovado; se foram beneficiados grupos e projetos para o Carnaval fora dos editais públicos abertos e, em caso positivo, quais foram os projetos beneficiados, os critérios de seleção desses projetos e o montante a eles destinado; e se havia dispositivos nos editais que garantissem maior diversidade de acesso, descentralização dos recursos e critérios que impedissem o beneficiamento de um mesmo grupo ou proponente em diferentes mecanismos de fomento.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo e à presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - pedido de informações consubstanciadas na documentação referente à contratação do Instituto Aurum para realização do projeto Trilhas do Carnaval, durante a edição de 2025 do Carnaval de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre a contratação do DJ Alok para se apresentar no Carnaval de 2025 em Belo Horizonte, nas quais se esclareçam o órgão ou instituição responsável pela promoção, o patrocínio ou financiamento do bloco do referido artista; os valores aportados por cada um dos entes públicos e privados; sobre o licenciamento ou autorização para a apresentação do trio elétrico nesse evento, que seja informado o número do documento, a data do protocolo, o registro de deferimento e suas condicionantes e contrapartidas.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa - ADCE-MG -, em comemoração aos seus 60 anos de dedicação e pelos relevantes serviços prestados à sociedade.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Requerimento deferido

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre o Fundo Estadual de Cultura - FEC - consubstanciadas em cronograma de desembolso do FEC para 2025, discriminando-se os valores, considerando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - excluiu da base de recursos contingenciáveis os valores aportados ao FEC, nos termos dos arts. 34 e 40 da Lei nº 24.462, de 2023; o extrato completo do FEC, desde 2015, detalhando-se, anualmente, as 22 fontes que o compõem; explicitando-se as razões para a não apresentação nem discussão, no âmbito do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais - Consec-MG -, da programação da destinação da totalidade do saldo acumulado do FEC, e os motivos de esse saldo não ter sido completamente disponibilizado; as justificativas para a destinação de quase o total dos recursos do FEC, em 2025, para o Restaura Minas 2, os critérios de escolha dos locais em que serão aplicados e as razões para que as demais áreas e segmentos culturais ficassem desassistidos.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado