Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para instalação de uma delegacia especializada de atendimento à mulher no Município de Mateus Leme, ou, na impossibilidade técnica de instalação imediata da delegacia, para a implementação de um núcleo especializado de atendimento à mulher, contemplado pelo projeto Chame a Frida e dotado de suporte tecnológico adequado para o acolhimento humanizado e célere das vítimas de violência doméstica e familiar na região.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Declara o Município de Timóteo Capital Estadual do Aço Inox.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Contratação de Policiais Civis Aposentados para a prestação de tarefa por tempo determinado no âmbito da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Retirado de tramitação

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais civis que atuaram no socorro de uma recém-nascida que apresentava sinais de engasgamento, em 4/2/2026, no Município de Mateus Leme, o que demonstrou o preparo dos agentes e seu comprometimento com a vida.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Anexado