Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Juliano Ribeiro Salgado por sua acentuada atuação no reflorestamento, na recuperação de nascentes e na educação ambiental, com impacto na Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Conselho Regional de Administração de Minas Gerais - CRA-MG - pelos 60 anos de sua criação e da regulamentação da profissão de administrador.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leandro Genaro (PSD), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Requerimento deferido

Requer seja realizada visita à área conhecida como Paraíso, localizada nas proximidades da represa Três Marias, no Município de Felixlândia, com vistas a verificar possíveis violações de direitos humanos ocorridas em 3 9 2025, quando imóveis construídos há cerca de quarenta anos foram demolidos, aparentemente em cumprimento de ordem de despejo, sem que tenha sido observado o devido processo legal.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – pedido de informações consubstanciadas em documento contendo a matriz de parâmetros utilizada para a categorização dos empreendimentos minerários, a fim de se definir qual é a modalidade de licenciamento cabível para as atividades minerárias no Estado, com especificação dos critérios empregados para a definição dos empreendimentos que devem passar por processos mais ou menos complexos, ou simplificados, e dos critérios utilizados para a definição do potencial de impacto das atividades – se alto, médio ou baixo –, detalhando-se também as situações nas quais o Estado pode delegar a competência para licenciar a municípios e os indicadores ou referências utilizados a fim de se decidir se os municípios têm estrutura para tal; e seja encaminhado o relatório da visita realizada pela comissão, em 18/8/2025, à sede da Associação Quilombola de Defesa Ecológica do Pico Três Irmãos, localizada no Povoado do Tejuco, no Município de Brumadinho, para averiguar as violações de direitos humanos do povo quilombola Família Sanhudo e buscar formas de efetivar direitos socioambientais em seu território, para garantir condições de vida dignas para a comunidade.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - em Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e à Associação Quilombola de Defesa Ecológica do Pico Três Irmãos o relatório da visita realizada pela comissão à sede da Associação Quilombola de Defesa Ecológica do Pico Três Irmãos, localizada no povoado do Tejuco, no Município de Brumadinho, em 18/8/2025, para averiguar as violações de direitos humanos do povo quilombola Família Sanhudo e buscar formas de efetivar direitos socioambientais em seu território, garantindo condições de vida dignas para a comunidade. 

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado