Requer seja encaminhado à presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - pedido de informações sobre as providências já adotadas e que serão adotadas em função das condutas atentatórias ao patrimônio cultural relatadas na Representação Criminal nº 6315374-44.2025.4.06.3800/MG / IPL 2023.0006908, que tramita junto à 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais, reputadas à Sra. Débora Maria Ramos do Nascimento França, que exerceu o cargo de superintendente do Iphan no Estado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência de convidados, para a qual seja convidada a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, para debater os impactos de mineração irregular, relacionada ao esquema de corrupção apurado na Operação Poeira Vermelha e na Operação Rejeito, sobre as comunidades do entorno da Serra do Curral, a maneira como essas comunidades são afetadas pelo referido empreendimento e as violações de direitos humanos decorrentes dessa atividade de exploração mineral.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Governador Valadares, à Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Governador Valadares, à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - em Governador Valadares e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CaoDH - em Belo Horizonte pedido de providências para adotar as medidas cabíveis diante da grave situação de violência política de gênero sofrida pela vereadora Sandra Maria Perpétuo, do Município de Governador Valadares, que foi vítima de ameaças de morte, em 14/9/2025, em decorrência de sua atuação parlamentar, o que configura não apenas um ataque individual, mas também uma violação aos direitos humanos e ao Estado Democrático de Direito.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja formulada manifestação de apoio à vereadora Sandra Maria Perpétuo, da Câmara Municipal de Governador Valadares, pela ameaças de morte sofridas em razão de sua atuação parlamentar, no dia 14/9/2025.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário – Caodh –, à Promotoria de Defesa da Saúde – CAO-Saúde –, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Caodca –, à Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG – pedido de providências para apuração das graves violações de direitos humanos e das omissões estruturais no funcionamento de comunidades terapêuticas – CTs –, especialmente no que tange ao atendimento de adolescentes, uma vez que as CTs operam sem condições mínimas de segurança, com instalações inadequadas, falta de extintores eficazes, uso de cadeados em alas de internação, ausência de transparência quanto a registros de mortes e maus-tratos, além de atividades forçadas de caráter religioso, laborterapia compulsória e tarefas assemelhadas ao trabalho escravo; e seja encaminhado aos titulares dos referidos órgãos pedido de informações sobre o número de comunidades terapêuticas autorizadas ou em funcionamento no Estado que internam adolescentes; os critérios e processos de licenciamento, fiscalização, controle de qualidade e responsabilização dessas instituições; os valores de repasses públicos (federais, estaduais e municipais) destinados a essas CTs nos últimos cinco anos no Estado; e os registros de incidentes graves (mortes, incêndios, maus-tratos, violações de direitos humanos) ocorridos nessas instituições, enviando-se a esta Casa cópias dos documentos com registro das apurações existentes.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado