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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17168/2025

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17168/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - pedido de informações sobre as providências já adotadas e que serão adotadas em função das condutas atentatórias ao patrimônio cultural relatadas na Representação Criminal nº 6315374-44.2025.4.06.3800/MG / IPL 2023.0006908, que tramita junto à 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais, reputadas à Sra. Débora Maria Ramos do Nascimento França, que exerceu o cargo de superintendente do Iphan no Estado.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado à presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - pedido de informações sobre as providências já adotadas e que serão adotadas em função das condutas atentatórias ao patrimônio cultural relatadas na Representação Criminal nº 6315374-44.2025.4.06.3800/MG / IPL 2023.0006908, que tramita junto à 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais, reputadas à Sra. Débora Maria Ramos do Nascimento França, que exerceu o cargo de superintendente do Iphan no Estado.
Proposições relacionadas Documento RQN 14054 de 2025
Indexação
Crime Contra o Patrimônio
Gestão Pública
Patrimônio Cultural
Tramitação
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