Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

641 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7803/2024

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais civis da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - Deam - de Juiz de Fora, pelo empenho, cuidado e dedicação na investigação de caso de estupro sofrido por duas pacientes hospitalizadas na Unidade de Terapia intensiva do Hospital Maternidade Therezinha de Jesus, em Juiz de Fora. 

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7574/2024

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais civis que participaram da operação, coordenada pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente - Depca -, que concluiu o inquérito policial que apurou a prática de estupro de vulnerável e indiciou o suspeito, de 33 anos, por abusar da enteada durante cinco anos em Belo Horizonte, pelo empenho, cuidado e dedicação na condução dessa operação.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7076/2024

Requer seja formulado voto de congratulações com o Sgt. Jorge Bazaga, da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, pelo empenho, cuidado e dedicação com que atua, em tempo integral, no Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd -, sendo o único instrutor dessa entidade no Município de Juiz de Fora. 

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11071/2024

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais civis que atuaram em ação coordenada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - Deam - de Juatuba, pelo empenho e dedicação na operação que concluiu o inquérito policial que apurou a prática de estupro de vulnerável e pleiteou à Justiça a prisão preventiva do autor, visando o bom andamento das investigações, a prevenção da ocorrência de novos crimes e, primordialmente, a proteção da integridade física e psíquica da vítima.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10975/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater o papel do projeto Quebrando o Silêncio na prevenção da dependência química e na recuperação dos dependentes.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9172/2024

Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Heron Laiber Bonadiman, reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM -, por sua contribuição acadêmica e defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade, a favor da ciência e do desenvolvimento inclusivo e sustentável no Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Douglas Melo (PSD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Junior (PMN), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leandro Genaro (PSD), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Zé Guilherme (PP), Deputado Zé Laviola (NOVO), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Hely Tarqüínio (PV) e Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3089/2024

Proíbe a contratação, nomeação ou designação de pessoas condenadas por crimes contra crianças e adolescentes para cargos, empregos ou funções na rede estadual de ensino em Minas Gerais, incluindo aqueles vinculados a empresas terceirizadas que prestem serviços às instituições educacionais do estado. 

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Anexado

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3071/2024

Dispõe sobre a desafetação e doação ao Município de Nova Resende do trecho da Rodovia MG-846 que especifica.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9106/2024

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2065 2024, de sua autoria.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9062/2024

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a usina Coruripe pelos 100 anos de fundação, a serem completados em fevereiro de 2025.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Alê Portela (PL), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado João Junior (PMN), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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