Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam os profissionais propagandistas da indústria farmacêutica incluídos entre os trabalhadores da saúde para a vacinação contra a covid-19, tendo em vista que, para execução de suas atividades, têm que frequentar consultórios médicos, clínicas e hospitais.
Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhada ao presidente da República manifestação de apoio à indicação do nome do Sr. Gilson Soares Lemes, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal a partir de julho, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.
Autoria: Deputado Agostinho Patrus PV Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Arlen Santiago PTB Deputado Arnaldo Silva DEM Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Bernardo Mucida PSB Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bosco AVANTE Deputado Braulio Braz PTB Deputado Bruno Engler PRTB Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gil Pereira PSD Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Leandro Genaro PSD Deputada Leninha PT Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Rafael Martins PSD Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE
Situação: Aprovado
Requerem seja constituída comissão parlamentar de inquérito para, no prazo de 120 dias, investigar fatos determinados, indicativos de possível prática de ilegalidades na gestão da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, de 2019 até a presente data, gerando prejuízos ao interesse público, quais sejam: contratações diretas realizadas desde janeiro de 2019, sem a prévia realização de licitação, tanto pela Cemig como pelas suas subsidiárias, em desconformidade com a lei e a Constituição da República; realização de alienações de ativos e ações da Cemig, a partir de janeiro de 2019, relacionadas com sua participação societária na Renova, na Light e na Taesa, em desconformidade com a lei e a Constituição da República; prática de condutas ilegais e imorais por parte de diretores e empregados públicos da Cemig e de suas subsidiárias e de particulares contratados, desde janeiro de 2019, em questões de execução contratual; e prática ilegal e antieconômica de transferência de atividades administrativas da Cemig para São Paulo (SP), com prejuízos para o interesse público estadual.
Autoria: Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fernando Pacheco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado Rafael Martins PSD Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Leandro Genaro PSD Deputada Leninha PT Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Osvaldo Lopes PSD
Situação: Aprovado
Requer seja formulado voto de congratulações com o Hospital das Clínicas Samuel Libânio pelo centenário de sua fundação, comemorado no mês de maio de 2021.
Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter o imóvel que especifica ao Município de Senador José Bento e dá outras providências. (Destinação: construção de uma cadeia pública e quartel.)
Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação: LEI 24177 2022 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para revisão da situação das diretoras aposentadas de escola que fizeram opção de remuneração pelo § 4º do art 23 da Lei 21710 2015, que tiveram seus vencimentos diminuídos.
Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debaterem o cumprimento pelo Estado de seu dever de quitação do valor correspondente ao 13º salário, direito constitucional de todo o funcionalismo público de Minas Gerais, consagrado no art. 7º da Constituição Federal, para a qual seja convocado o Secretário de Estado de Fazenda, para que informe a esta Casa a receita total de impostos dos anos de 2018 a 2020, comparada ao corrente ano.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Bruno Engler PRTB Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado André Quintão PT Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputada Leninha PT Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Sávio Souza Cruz MDB
Situação: Aprovado
Requerem seja formulada manifestação de apoio à manutenção da Escola de Sargentos das Armas - ESA -, em Três Corações, pela importância histórica, econômica e social que representa para Minas Gerais e para os tricordianos.
Autoria: Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Gil Pereira PSD Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputada Laura Serrano NOVO Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Raul Belém PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para a compra, no Brasil ou no exterior, de medicamentos necessários aos procedimentos para intubação de pacientes vítimas de covid-19.
Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Carlos Pimenta PDT
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS-MG - e ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid-19 - Comitê Extraordinário Covid-19 - pedido de providências para incluir entre as pessoas especiais com deficiências descritas no inciso XX do art 1º da Deliberação 3314, de 2021, da CIB-SUS-MG, os indivíduos dentro do espectro autista e os com síndrome de down, tendo em vista as limitações que têm para seguir os protocolos de prevenção da covid-19.
Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado Zé Guilherme PP Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE
Situação: Aprovado
