RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7686/2021
Requerem seja encaminhado à Comissão Intergestores Bipartite do Estado
de
Minas Gerais - CIB-SUS-MG - e ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e
Contingenciamento em Saúde do Covid-19 - Comitê Extraordinário Covid-19
-
pedido de providências para incluir entre as pessoas especiais com
deficiências descritas no inciso XX do art 1º da Deliberação 3314,
de 2021, da CIB-SUS-MG, os indivíduos dentro do espectro autista e os
com
síndrome de down, tendo em vista as limitações que têm para seguir os
protocolos de prevenção da covid-19.
Situação atual:
Aprovado
Deputado Doutor Paulo PATRI
Deputada Ana Paula Siqueira REDE
Deputado Zé Guilherme PP
Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE
Deputada Ana Paula Siqueira REDE
Deputado Zé Guilherme PP
Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2021
Assunto Requerem seja encaminhado à Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS-MG - e ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid-19 - Comitê Extraordinário Covid-19 - pedido de providências para incluir entre as pessoas especiais com deficiências descritas no inciso XX do art 1º da Deliberação 3314, de 2021, da CIB-SUS-MG, os indivíduos dentro do espectro autista e os com síndrome de down, tendo em vista as limitações que têm para seguir os protocolos de prevenção da covid-19.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Unidade Administrativa, Sistema Único de Saúde (SUS), Grupo de Trabalho, Pandemia Coronavírus.
Documentos relacionados Ofício 224/2021 - Secretaria de Estado de Saúde
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2021
Assunto Requerem seja encaminhado à Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS-MG - e ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid-19 - Comitê Extraordinário Covid-19 - pedido de providências para incluir entre as pessoas especiais com deficiências descritas no inciso XX do art 1º da Deliberação 3314, de 2021, da CIB-SUS-MG, os indivíduos dentro do espectro autista e os com síndrome de down, tendo em vista as limitações que têm para seguir os protocolos de prevenção da covid-19.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Unidade Administrativa, Sistema Único de Saúde (SUS), Grupo de Trabalho, Pandemia Coronavírus.
Documentos relacionados Ofício 224/2021 - Secretaria de Estado de Saúde
Documentos
Tramitação
06/07/2021
Ofício do Sr Fábio Baccheretti Vitor, secretário de Estado de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 8/7/2021, pág 83.
Plenário
Ofício do Sr Fábio Baccheretti Vitor, secretário de Estado de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 8/7/2021, pág 83.
09/06/2021
Ofício do Sr Fábio Baccheretti Vitor, secretário de Estado de Saúde, solicitando a prorrogação do prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 11/6/2021, pág 7. Errata publicada no DL em 12/6/2021, pág 51, determinando a supressão da informação relativa ao ofício que havia sido publicada em duplicidade e com despacho de anexação.
Plenário
Ofício do Sr Fábio Baccheretti Vitor, secretário de Estado de Saúde, solicitando a prorrogação do prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 11/6/2021, pág 7. Errata publicada no DL em 12/6/2021, pág 51, determinando a supressão da informação relativa ao ofício que havia sido publicada em duplicidade e com despacho de anexação.
29/04/2021
Remessa do Ofício 694 2021 SGM ao Sr Fábio Baccheretti Vitor, Secretário de Estado de Saúde e Presidente do Comitê Extraordinário Covid-19, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 694 2021 SGM ao Sr Fábio Baccheretti Vitor, Secretário de Estado de Saúde e Presidente do Comitê Extraordinário Covid-19, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
29/04/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/4/2021, pág 65, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/4/2021, pág 65, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
28/04/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
22/04/2021
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do Acordo de Líderes publicado no DL em 25/3/2021, pág 47, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/4/2021, pág 7.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do Acordo de Líderes publicado no DL em 25/3/2021, pág 47, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/4/2021, pág 7.
13/04/2021
Proposição recebida. Publicado no DL em 15/4/2021, pág 26. Vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 25 3 2021, pág 47. Recebido na MAS em 15/4/2021.
Plenário
Proposição recebida. Publicado no DL em 15/4/2021, pág 26. Vai o requerimento à Mesa da Assembleia para deliberação, nos termos do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 25 3 2021, pág 47. Recebido na MAS em 15/4/2021.