Requerem seja encaminhado à empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB - no Rio de Janeiro, pedido de providências para que não sejam transferidas 1179 toneladas de rejeitos e  materiais radioativos  denominados "Torta II", armazenados na unidade da empresa em Interlagos (SP),  para a  unidade da empresa em Caldas, em obediência ao disposto no Decreto 40969, de 23 3 2000, que proíbe o ingresso, no Estado, de  rejeito radioativo, e em respeito à população de Caldas e região, que se opõe a essa  transferência, haja vista que ela desatende ao interesse público local, pois traz riscos à  saúde, ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável de toda a região e do  Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Betão PT Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Glaycon Franco PV Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputado João Magalhães MDB Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Ulysses Gomes PT

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Saúde para tratar, com o secretário e sua equipe, das questões levantadas na audiência pública realizada por esta comissão, em 7/5/2021, que debateu a inclusão, na lista de prioridades na vacinação contra a covid-19, das pessoas com deficiência, com doenças raras e com síndrome de Down e dos indivíduos dentro do espectro autista, tendo em vista as limitações que têm para seguir os protocolos de prevenção.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Zé Guilherme PP Deputado Doutor Paulo PATRI

Situação: Aprovado

Altera a Lei 13317, de 24 9 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais. 

Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde - MS  - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para regularizar o fornecimento de medicamentos à Farmácia de Minas, tendo em vista a lista divulgada pela SES, em 29 de agosto de 2021.

Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI

Situação: Aprovado

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Santa Casa de Montes Claros pelos 150 anos de trabalhos prestados à população do Norte de Minas.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Gil Pereira PSD Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputada Leninha PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE

Situação: Requerimento deferido