RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10400/2021
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de
providências para dar efetivo cumprimento ao disposto no Decreto
40969, de 23 de março de 2000, que proíbe o ingresso de rejeito
radioativo no Estado, tendo em vista a iminente transferência de 1179
toneladas dos rejeitos e materiais radioativos denominados "Torta II",
armazenados na unidade da estatal Indústrias Nucleares do Brasil - INB
-, em Interlagos (SP), para a unidade da empresa em Caldas, conforme
audiência da Comissão de Administração Pública, realizada em
21 9 2021.
Situação atual:
Aprovado
Deputada Beatriz Cerqueira PT
Deputada Ana Paula Siqueira REDE
Deputado André Quintão PT
Deputada Andréia de Jesus PSOL
Deputado Betão PT
Deputado Celinho Sintrocel PCdoB
Deputado Cristiano Silveira PT
Deputado Delegado Heli Grilo PSL
Deputado Doutor Jean Freire PT
Deputado Doutor Paulo PATRI
Deputado Fernando Pacheco PV
Deputado Glaycon Franco PV
Deputado Hely Tarqüínio PV
Deputado Inácio Franco PV
Deputado João Magalhães MDB
Deputada Leninha PT
Deputado Léo Portela PL
Deputado Marquinho Lemos PT
Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS
Deputado Professor Cleiton PSB
Deputado Sargento Rodrigues PTB
Deputado Ulysses Gomes PT
Deputada Ana Paula Siqueira REDE
Deputado André Quintão PT
Deputada Andréia de Jesus PSOL
Deputado Betão PT
Deputado Celinho Sintrocel PCdoB
Deputado Cristiano Silveira PT
Deputado Delegado Heli Grilo PSL
Deputado Doutor Jean Freire PT
Deputado Doutor Paulo PATRI
Deputado Fernando Pacheco PV
Deputado Glaycon Franco PV
Deputado Hely Tarqüínio PV
Deputado Inácio Franco PV
Deputado João Magalhães MDB
Deputada Leninha PT
Deputado Léo Portela PL
Deputado Marquinho Lemos PT
Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS
Deputado Professor Cleiton PSB
Deputado Sargento Rodrigues PTB
Deputado Ulysses Gomes PT
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2021
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para dar efetivo cumprimento ao disposto no Decreto 40969, de 23 de março de 2000, que proíbe o ingresso de rejeito radioativo no Estado, tendo em vista a iminente transferência de 1179 toneladas dos rejeitos e materiais radioativos denominados "Torta II", armazenados na unidade da estatal Indústrias Nucleares do Brasil - INB -, em Interlagos (SP), para a unidade da empresa em Caldas, conforme audiência da Comissão de Administração Pública, realizada em 21 9 2021.
Proposições relacionadas
RQN 9423 de 2021
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2021
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para dar efetivo cumprimento ao disposto no Decreto 40969, de 23 de março de 2000, que proíbe o ingresso de rejeito radioativo no Estado, tendo em vista a iminente transferência de 1179 toneladas dos rejeitos e materiais radioativos denominados "Torta II", armazenados na unidade da estatal Indústrias Nucleares do Brasil - INB -, em Interlagos (SP), para a unidade da empresa em Caldas, conforme audiência da Comissão de Administração Pública, realizada em 21 9 2021.
Proposições relacionadas
RQN 9423 de 2021
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
05/10/2021
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/10/2021, pág 47. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/10/2021, pág 47.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/10/2021, pág 47. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/10/2021, pág 47.