Ir para o conteúdo

Navegar em:

Fale com a ALMG

Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

3.010 projetos encontrados

16606/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Carregando mensagem...

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho no Estado e ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para a fiscalização das condições de trabalho das pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais, especialmente naquelas que mantêm empresas conveniadas ou parcerias com a iniciativa privada para o desenvolvimento de atividades laborais no interior dos estabelecimentos penais.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

16605/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Carregando mensagem...

Requer seja formulado voto de congratulações com Nathalia Meggiolaro e Isadora Cunha Rodrigues pela relevante contribuição acadêmica representada pelo artigo intitulado "O Plano Pena Justa em Minas Gerais: participação social e intersetorialidade como dimensões-chave no enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional do sistema prisional".

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

16604/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Carregando mensagem...

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a revisão de decisão administrativa que retirou itens do "kit" mensal fornecido às pessoas privadas de liberdade por familiares, especialmente aqueles de natureza alimentar complementar, e para a reavaliação da proibição administrativa de posse de rádio nos estabelecimentos penais.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

16560/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja formulado voto de congratulações com o Bloco Caricato Estivadores do Havaí pela conquista do título de campeão do Carnaval de Belo Horizonte de 2026 na categoria de blocos caricatos.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

16559/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola de Samba Unidos do Guaranys Pedreira Prado Lopes pela consagração como campeã do grupo de acesso no Carnaval de Belo Horizonte de 2026.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

16467/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola de Samba Estrela do Vale pela conquista do título de campeã do Carnaval de Belo Horizonte 2026, em reconhecimento à excelência de sua apresentação, à homenagem à cidade de Barbacena e à dedicação de seus componentes, que abrilhantaram a folia na Avenida dos Andradas.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

16466/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola de Samba Triunfo Barroco pelo 3º lugar no Carnaval 2026 de Belo Horizonte, com o enredo "Chico Rei - Reinos da Liberdade em Solo Mineiro".

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

19436/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao grave desvio de postura institucional, com nítido caráter antidemocrático e revestido de discriminação de gênero, adotado pelo vice-governador do Estado, que, conforme relato público da deputada Lud Falcão, em contato telefônico com a parlamentar e no uso das atribuições de seu cargo, em 22/1/2026, exigiu um pedido de desculpas por parte do esposo da deputada, atual prefeito municipal de Patos de Minas e presidente da Associação Mineira dos Municípios, que discordou de discurso público do vice-governador e apontou como necessário o debate federativo sobre a distribuição de receitas, responsabilidades e financiamento de políticas públicas entre União, estados e municípios.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Leninha (PT) e Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

19623/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apuração da atuação da Polícia Militar durante intervenção realizada no evento cultural Deu Meia-Noite, em 7/2/2026, no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

19622/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para assegurar a formação permanente dos militares em conteúdos relacionados aos direitos humanos e à liberdade e diversidade religiosa, de forma a aprimorar sua atuação no Estado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados