Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

7.347 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19596/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que procedam imediatamente à homologação total do concurso público regido pelo Edital Seplag/SEE nº 1/2025 e publicação da classificação final de todos os cargos das carreiras previstas no certame; e estabeleçam cronograma para realização das respectivas nomeações.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19595/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em documento contendo a prestação de contas, de forma individualizada, das fontes de receita e da natureza das despesas realizadas diretamente pelos caixas escolares das 95 escolas estaduais relacionadas no Anexo D do Edital de Concorrência Internacional nº 1/2026, que tem por objeto a delegação, mediante concessão administrativa, da reforma, conservação, manutenção, gestão e operação de serviços não pedagógicos das referidas unidades educacionais da rede pública de ensino do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19594/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo a motivação do processo licitatório referente ao Edital de Concorrência Internacional nº 1/2026, que tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a delegação, mediante concessão administrativa, da reforma, conservação, manutenção, gestão e operação de serviços não pedagógicos de 95 unidades educacionais da rede pública de ensino do Estado, e os critérios para a escolha das unidades relacionadas no Anexo D do referido edital.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19593/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações, consubstanciadas em relatório pormenorizado, sobre a situação atual das 95 escolas relacionadas no Anexo D do Edital de Concorrência Internacional nº 1/2026, bem como as intervenções previstas para essas escolas.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19592/2026

Requer seja realizada visita ao Centro de Internação Provisória de Contagem, no Município de Contagem, para diagnóstico das condições de atendimento escolar.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19591/2026

Requer seja realizada visita ao Centro Socioeducativo Santa Helena e à Escola Estadual Doutor Aurino Morais, no Município de Belo Horizonte, para diagnóstico das condições de atendimento escolar e de trabalho dos profissionais da educação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19590/2026

Requer seja realizada visita ao Centro Socioeducativo Lindeia, no Município de Belo Horizonte, para diagnóstico das condições de atendimento escolar e de trabalho dos profissionais da educação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19589/2026

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para que realize as adequações necessárias na rede elétrica que atende a Escola Estadual Irmãos Fernandes, em Itaobim, a fim de que a instituição possa utilizar os equipamentos de ar-condicionado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19588/2026

Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados representantes das instituições que menciona e profissionais da educação, para debater as consequências da exclusão das matrículas do ensino fundamental da Educação de Jovens e Adultos nos Centros Estaduais de Educação Continuada.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19587/2026

Requer seja realizada audiência, para a qual seja convidado o secretário de Estado da Educação, com a finalidade de debater os impactos do Edital de Concorrência Internacional nº 1/2026, que trata da concessão administrativa da reforma, conservação, manutenção e operação de serviços não pedagógicos em 95 unidades da rede pública estadual de ensino.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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