Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

627 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2776/2019

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para apoiar o desenvolvimento de pesquisa pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig -, em especial projetos financiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa - Fapemig - que tenham como objeto o desenvolvimento de tecnologias para a agricultura familiar.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Inácio Franco (PV) e Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2775/2019

Requerem seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para que a conclusão dos processos de indenização de produtores rurais atingidos pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, seja condicionada  ao reassentamento desses atingidos em áreas produtivas.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Inácio Franco (PV) e Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2774/2019

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para implementação do Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar como instrumento de potencialização das vendas diretas de produtos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae - e o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA - no Estado.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Inácio Franco (PV) e Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2770/2019

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que seja desenvolvido programa de governo denominado "Circuito Mineiro da Pecuária Leiteira", com o intuito de promover a qualificação da produção leiteira no Estado e a integração produtor-indústria e de apoiar a implementação das novas regras estabelecidas nas Instruções Normativas nºs 76 e 77, de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Inácio Franco (PV) e Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2769/2019

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que seja incrementada a aquisição direta de pescado da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae - e pelo Programa de Aquisição de Alimentos - PAA -, por meio do apoio à organização e à formalização da produção no Estado.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Inácio Franco (PV) e Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2768/2019

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para a regularização sanitária e fiscal de alambiques de cachaça por meio da certificação do produto.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Inácio Franco (PV) e Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2767/2019

Requerem seja encaminhado ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa - pedido de providências para que os recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé - sejam aplicados no financiamento de políticas de pós-colheita e comercialização do café.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Inácio Franco (PV) e Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2765/2019

Requerem seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit -pedido de providências para que seja estudada e implementada a duplicação da BR-491, nos trechos que cortam o Sul de Minas, diante de sua importância para o escoamento da produção agrícola dessa região.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Inácio Franco (PV) e Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2763/2019

Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para que seja planejada e implementada uma 3ª pista na MG-07, no Sul de Minas, diante da importância da rodovia para o escoamento da produção agrícola dessa região.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Inácio Franco (PV) e Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Aprovado

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 37/2019

Acrescenta dispositivos ao art 195 da Constituição do Estado. (Torna obrigatória a inserção, no currículo do ensino médio das redes pública e privada, de disciplina específica sobre profissões, carreiras e mercado de trabalho.)

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Betão (PT), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Carlos Henrique (PRB), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Douglas Melo (MDB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (PRB), Deputado Neilando Pimenta (PODE), Deputado Professor Irineu (PSL), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Virgílio Guimarães (PT) e Deputado Zé Guilherme (PRP)

Situação: EMC 108 2020 - Emenda à Constituição

4 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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