Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.428 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11898/2022

Requerem seja realizada audiência pública para debater a eficácia das ações de fiscalização do Estado no índice de desmatamento ilegal, seus avanços e desafios, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Ações do Estado de Minas Gerais para a mitigação das mudanças climáticas" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Osvaldo Lopes (PSD) e Deputado Leandro Genaro (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11897/2022

Requerem seja realizada audiência pública para apresentação do Índice Mineiro de Vulnerabilidade Climática - IMVC - e discussão de sua adoção como política de Estado e referencial para acompanhamento do enfrentamento das mudanças climáticas no território mineiro, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Ações do Estado de Minas Gerais para a mitigação das mudanças climáticas" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Osvaldo Lopes (PSD) e Deputado Leandro Genaro (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11896/2022

Requerem seja realizada audiência pública para debater a emissão de carbono a partir dos índices de desmatamento totais registrados no Estado e seu impacto na emissão total, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Ações do Estado de Minas Gerais para a mitigação das mudanças climáticas" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Osvaldo Lopes (PSD) e Deputado Leandro Genaro (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11895/2022

Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações sobre o "status" de elaboração do Plano de Ação Climática do Estado; e que esses dados e informações sejam repassados mensalmente à comissão, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Ações do Estado de Minas Gerais para a mitigação das mudanças climáticas" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Osvaldo Lopes (PSD) e Deputado Leandro Genaro (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11894/2022

Requerem seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre a área destinada a restauração/recuperação ou área com restauração/recuperação iniciada, tendo como base a execução da Ação 4276 - Recuperação Ambiental -, no âmbito do Programa 104 - Proteção das Áreas Ambientalmente Conserváveis, a Fauna e a Biodiversidade Florestal, do PPAG 2020-2023 para o exercício 2022; e que esses dados e informações sejam repassados bimestralmente à comissão, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Ações do Estado de Minas Gerais para a mitigação das mudanças climáticas" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Osvaldo Lopes (PSD) e Deputado Leandro Genaro (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11893/2022

Requerem seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre a área impactada por Autorização de Intervenção Ambiental - AIA - no Estado; e que esses dados e informações sejam repassados mensalmente à comissão, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Ações do Estado de Minas Gerais para a mitigação das mudanças climáticas" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Osvaldo Lopes (PSD) e Deputado Leandro Genaro (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11892/2022

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os índices de desmatamento totais registrados no Estado, obtidos por meio de imagens de satélite pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF - e, posteriormente, fiscalizados pela - Semad -, em parceria com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -; e que esses dados e informações sejam repassados bimestralmente à comissão, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Ações do Estado de Minas Gerais para a mitigação das mudanças climáticas" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Osvaldo Lopes (PSD) e Deputado Leandro Genaro (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11891/2022

Requerem seja realizada audiência pública para debater a elaboração do Plano de Ação Climática do Estado, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Ações do Estado de Minas Gerais para a mitigação das mudanças climáticas" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Osvaldo Lopes (PSD) e Deputado Leandro Genaro (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11881/2022

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad-  pedido de providências para que sejam declarados como projetos prioritários, conforme previsto no acordo judicial firmado com a Vale (Anexo 1.4), as ações em anexo, escolhidas pela comunidade atingida. 

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11880/2022

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad-  e ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para que seja alterada a Resolução Conjunta Semad/IEF 3102, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre os processos de autorização de intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, para que a formalização de processos para a intervenção ambiental relativos à supressão vegetal nativa para uso alternativo do solo exija apresentação do Projeto de Intervenção Ambiental com inventário florestal qualitativo e quantitativo das áreas de supressão, acompanhada de ART para as áreas iguais ou superiores a cinco hectares, de forma a tornar mais rigorosas as exigências relativas ao processo regulado pelo art. 14 da resolução.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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