Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de providências para que os animais do canil municipal tenham respeitados os direitos assegurados pelas leis que os protegem, garantindo sobretudo o seu bem-estar.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja imediatamente revogado o Decreto nº 44.417, de 6 de dezembro de 2006, que regulamenta a Lei nº 16.301, de 7 de agosto de 2006, que disciplina a criação de cães das raças que especifica.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o elevado número de atropelamentos de cães em Minas Gerais.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o tema "Animais em juízo e o avanço das jurisprudências em favor dos animais no Brasil".
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao delegado regional de Polícia Civil de Governador Valadares pedido de informações consubstanciadas nos depoimentos das testemunhas do atropelamento de uma cadela grávida, no dia 17 de março de 2023.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 90 anos da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PSC), Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Requerimento deferido
Declara de utilidade pública a Associação de Protetores de Animais de Manga - Apam -, com sede no Município de Manga.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: LEI 24676 2024 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública o Instituto Entre Irmãos, com sede no Município de Juiz de Fora.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: LEI 25649 2025 - Lei Ordinária
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Juiz de Fora, para debater a situação estrutural das obras, a sua finalização, o modelo de funcionamento e a fonte de custeio do Hospital Regional de Juiz de Fora.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater, com a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a assinatura do protocolo de intenções firmado entre os vinte e seis estados-membros da Federação e o Distrito Federal para viabilizar a formação do Consórcio Interestadual sobre o Clima - Consórcio Brasil Verde; e o desmatamento no Estado e sua relação com a mudança climática.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Tito Torres (PSD) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
