Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe as operadoras de planos de saúde limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com transtorno do espectro autista.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre as penalidades administrativas destinadas às pessoas físicas ou jurídicas e aos agentes públicos que discriminem pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista no SUS.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: LEI 25206 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção da Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos públicos e privados inserirem, nas placas indicativas de vagas preferenciais, o símbolo mundial de conscientização sobre o transtorno do espectro autista.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a inserção do símbolo do transtorno do espectro autista na indicação de assentos preferenciais do transporte coletivo público do Estado.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a proibição da cobrança de valores adicionais, como sobretaxa para matrícula ou mensalidade, de estudantes com transtorno do espectro autista.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com transtorno do espectro autista - TEA - nas escolas do Estado.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a substituição de sirenes e campainhas por alertas musicais adequados nas escolas da rede pública do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a atuação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas estaduais de Minas Gerais, em atendimento à Resolução SEE 4701, de 14 de janeiro de 2022, salientando os objetivos e resultados alcançados com a atuação dessa categoria no ambiente escolar.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Aprovado
