Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera as Leis n°s 21121, de 3 de janeiro de 2014, que assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, e 12666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (DEM)
Situação: Arquivado
Requer seja realizada visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia às obras do extinto Hidroex, no Município de Frutal, para se verificar o completo abandono, o desperdício de recursos públicos e a destruição do local, especialmente em consequência de furtos e arrombamentos.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (DEM)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado pedido de providências para que analise e, se for o caso, adote as medidas cabíveis quanto aos valores pagos aos membros do Ministério Público do Estado muito acima do teto constitucional, conforme tabelas publicadas no Portal da Transparência, no período de dezembro de 2017 até 20/6/2018, em obediência ao disposto no art. 70 da Constituição Federal e no art. 73 da Constituição Estadual.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Arnaldo Silva (DEM) e Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre os valores pagos aos membros do Ministério Público do Estado que estão acima do teto constitucional, bem como sobre os valores pagos a título de indenizações e outras remunerações constantes nas tabelas publicadas a partir de dezembro de 2017 no site do Portal da Transparência.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Arnaldo Silva (DEM) e Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público e à Corregedoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater os procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Gaeco - no Município de Uberlândia, que se inserem diretamente no campo de interesse da segurança pública e do combate à criminalidade no referido município, bem como o áudio e o vídeo da referida reunião, para conhecimento e providências disciplinares relacionadas à referida atuação.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB) e Deputado Arnaldo Silva (DEM)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas ao procurador-geral de Justiça, ao juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e ao Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais - Sindepominas - as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater os procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Gaeco - no Município de Uberlândia, que se inserem diretamente no campo de interesse da segurança pública e do combate à criminalidade no referido município, bem como o áudio e o vídeo da referida reunião, para conhecimento.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB) e Deputado Arnaldo Silva (DEM)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas ao Sindicato dos Servidores da Polícia Civil - Sindpol - e à Associação dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater os procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Gaeco - no Município de Uberlândia, que se inserem diretamente no campo de interesse da segurança pública e do combate à criminalidade no referido município, para conhecimento, bem como o áudio e o vídeo da referida reunião, para conhecimento.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB) e Deputado Arnaldo Silva (DEM)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater os procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Gaeco - no Município de Uberlândia, que se inserem diretamente no campo de interesse da segurança pública e do combate à criminalidade no referido município, bem como o áudio e o vídeo da referida reunião, para conhecimento.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB) e Deputado Arnaldo Silva (DEM)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências com vistas à melhoria das condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia da segurança e da integridade física dos referidos profissionais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado João Leite (PSDB) e Deputado Arnaldo Silva (DEM)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, à chefia da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, para conhecimento, as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia de sua segurança e integridade física.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado João Leite (PSDB) e Deputado Arnaldo Silva (DEM)
Situação: Aprovado
