RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11966/2018
Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais -
TJMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de
providências com vistas à melhoria das condições de trabalho dos
oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à
garantia da segurança e da integridade física dos referidos
profissionais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2018
Assunto Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências com vistas à melhoria das condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia da segurança e da integridade física dos referidos profissionais.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2018
Assunto Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências com vistas à melhoria das condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia da segurança e da integridade física dos referidos profissionais.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação