Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

444 projetos encontrados

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 65/2014

ALTERA OS §§ 3º E 4º DO ART 39 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA DE MILITAR EM ATIVIDADE QUE ACEITAR CARGO OU EMPREGO PÚBLICO.)

Autoria: DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSDB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PPS), DEPUTADO GLAYCON FRANCO (PTN), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSDB), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PMDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA (PCdoB), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB) e DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB)

Situação: ARQUIVADO

6 a favor 1 contra

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 2613/2014

REQUEREM A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR DOM SERAFIM FERNANDES DE ARAÚJO, CARDEAL E ARCEBISPO EMÉRITO DE BELO HORIZONTE, POR OCASIÃO DOS SEUS 65 ANOS DE ORDENAÇÃO, SEUS 55 ANOS DE SAGRAÇÃO, E DE SEU 90º ANIVERSÁRIO.

Autoria: DEPUTADO PAULO LAMAC PT DEPUTADO ALMIR PARACA PT DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO ANTÔNIO GENARO PSC DEPUTADO ARLEN SANTIAGO PTB DEPUTADO BOSCO PTDOB DEPUTADO CARLOS PIMENTA PDT DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PCdoB DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO GLAYCON FRANCO PTN DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA SDD DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO PV DEPUTADO JAYRO LESSA DEM DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS PMDB DEPUTADA LIZA PRADO PROS DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA PCdoB DEPUTADO MARQUES ABREU PTB DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO ROMEL ANÍZIO PP DEPUTADO RÔMULO VENEROSO PV DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO ULYSSES GOMES PT

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 2611/2014

REQUEREM A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR O EMPRESÁRIO HUMBERTO EUSTÁQUIO CÉSAR MOTA, PRESIDENTE DO DUFRY DO BRASIL E DO CONSELHO SUPERIOR DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO.

Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSDB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO CABO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PPS), DEPUTADO FRED COSTA (PEN), DEPUTADO GLAYCON FRANCO (PTN), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSDB), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PSDB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA (PCdoB), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PROS), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PSB), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 2609/2014

REQUEREM CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA COMEMORAR OS 10 ANOS DE FUNDAÇÃO DA FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA - HOSPITAL DO CÂNCER DE MURIAÉ.

Autoria: DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSD DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO CABO JÚLIO PMDB DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PPS DEPUTADO FÁBIO CHEREM PSD DEPUTADO GLAYCON FRANCO PTN DEPUTADO DUARTE BECHIR PSD DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA SDD DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO HÉLIO GOMES PSD DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO PV DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO JAYRO LESSA DEM DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA PSDB DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS PMDB DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PSDB DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA PCdoB DEPUTADO MARQUES ABREU PTB DEPUTADO NEIDER MOREIRA PSD DEPUTADO PAULO LAMAC PT DEPUTADO ROMEL ANÍZIO PP DEPUTADO RÔMULO VENEROSO PV DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA PPS DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO TENENTE LÚCIO PSB DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 2603/2014

REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR A EMPRESA DIRECIONAL ENGENHARIA.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANTÔNIO LERIN (PSB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PPS), DEPUTADO GLAYCON FRANCO (PTN), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSDB), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PSDB), DEPUTADA LIZA PRADO (PROS), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA (PCdoB), DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PP), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB) e DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8627/2013

REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS PARA DISCUTIR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, ASSUNTOS CORRELATOS À CAFEICULTURA MINEIRA E, EM ESPECIAL O PROJETO DE LEI 4703 2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE CONSTE, NOS RÓTULOS DAS EMBALAGENS DE CAFÉ COMERCIALIZADO NO ESTADO, INFORMAÇÃO SOBRE A ESPÉCIE VEGETAL DE QUE SE COMPÕE O PRODUTO.

Autoria: DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA (PCdoB)

Situação: APROVADO

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 64/2013

ALTERA O INCISO VI DO ART 170 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (PROPÕE QUE O ENTE FEDERADO POSSA DECIDIR SOBRE A POSSIBILIDADE DA TRANSFERÊNCIA DA PERMISSÃO AO SUCESSOR DO TAXISTA FALECIDO.)

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PPS), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO GLAYCON FRANCO (PTN), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA (PCdoB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PSD), DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PP), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

6 a favor 10 contra

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 2540/2013

REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SETOR SUCROENERGÉTICO. SUBSCREVEM TERMO DE ADESÃO À REFERIDA FRENTE AS DEPUTADAS ANA MARIA RESENDE, LIZA PRADO, LUZIA FERREIRA, MARIA TEREZA LARA E ROSÂNGELA REIS E OS DEPUTADOS DINIS PINHEIRO, IVAIR NOGUEIRA, HELY TARQÜÍNIO, ADELMO CARNEIRO LEÃO, NEIDER MOREIRA, ALENCAR DA SILVEIRA JR., ADALCLEVER LOPES, ALMIR PARACA, ANDRÉ QUINTÃO, ANSELMO JOSÉ DOMINGOS, ANTÔNIO GENARO, ARLEN SANTIAGO, BONIFÁCIO MOURÃO, BOSCO, BRAULIO BRAZ, CABO JÚLIO, CARLOS HENRIQUE, CARLOS MOSCONI, CARLOS PIMENTA, CELINHO DO SINTTROCEL, CÉLIO MOREIRA, DALMO RIBEIRO SILVA, DEIRÓ MARRA, DOUTOR WILSON BATISTA, DUARTE BECHIR, DUILIO DE CASTRO, DURVAL ÂNGELO, ELISMAR PRADO, FABIANO TOLENTINO, FÁBIO CHEREM, FRED COSTA, GLAYCON FRANCO, GUSTAVO CORRÊA, GUSTAVO PERRELLA, GUSTAVO VALADARES, HÉLIO GOMES, INÁCIO FRANCO, JOÃO LEITE, JOÃO VÍTOR XAVIER, JUNINHO ARAÚJO, LAFAYETTE DE ANDRADA, LEONARDO MOREIRA, LEONÍDIO BOUÇAS, LUIZ HENRIQUE, LUIZ HUMBERTO CARNEIRO, MÁRIO HENRIQUE CAIXA, MARQUES ABREU, NEILANDO PIMENTA, PAULO GUEDES, PAULO LAMAC, PINDUCA FERREIRA, ROGÉRIO CORREIA, RÔMULO VENEROSO, RÔMULO VIEGAS, SARGENTO RODRIGUES, SÁVIO SOUZA CRUZ, SEBASTIÃO COSTA, TADEU MARTINS LEITE, TENENTE LÚCIO, VANDERLEI MIRANDA E ZÉ MAIA.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSDB DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR PDT DEPUTADO ALMIR PARACA PT DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO ANTÔNIO GENARO PSC DEPUTADO ARLEN SANTIAGO PTB DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO BOSCO PTDOB DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB DEPUTADO CARLOS MOSCONI PSDB DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PCdoB DEPUTADO BRAULIO BRAZ PTB DEPUTADO DEIRÓ MARRA PR DEPUTADO DINIS PINHEIRO PP DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSD DEPUTADO DUARTE BECHIR PSD DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO ELISMAR PRADO PT DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PPS DEPUTADO FÁBIO CHEREM PSD DEPUTADO FRED COSTA PEN DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA DEM DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA SDD DEPUTADO GUSTAVO VALADARES PSDB DEPUTADO HÉLIO GOMES PSD DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO PV DEPUTADO INÁCIO FRANCO PV DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER PSDB DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO PTB DEPUTADO LEONARDO MOREIRA PSDB DEPUTADA LIZA PRADO PROS DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PSDB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO MARQUES ABREU PTB DEPUTADO NEIDER MOREIRA PSD DEPUTADO NEILANDO PIMENTA PP DEPUTADO PAULO GUEDES PT DEPUTADO PAULO LAMAC PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO RÔMULO VENEROSO PV DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA PPS DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO TENENTE LÚCIO PSB DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB DEPUTADO PINDUCA FERREIRA PP DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS PMDB DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA PSDB DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO CABO JÚLIO PMDB DEPUTADO CARLOS PIMENTA PDT DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA PCdoB DEPUTADO GLAYCON FRANCO PTN DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PROS

Situação: PUBLICADO

PL PROJETO DE LEI 4703/2013

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE CONSTE, NOS RÓTULOS DAS EMBALAGENS DE CAFÉ COMERCIALIZADO NO ESTADO, INFORMAÇÃO SOBRE A ESPÉCIE VEGETAL DE QUE SE COMPÕE O PRODUTO.

Autoria: DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA (PCdoB)

Situação: ARQUIVADO

2 a favor 1 contra

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 2527/2013

REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FETAEMG - PELOS 45 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG - PELOS 50 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.

Autoria: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSDB), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO FRED COSTA (PEN), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PPS), DEPUTADO GLAYCON FRANCO (PTN), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSDB), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PSD), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA (PCdoB), DEPUTADA LIZA PRADO (PROS), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PSB), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB) e DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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