Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

444 projetos encontrados

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1088/2015

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5664 2014.

Autoria: Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB)

Situação: Requerimento deferido

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1087/2015

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5311 2014.

Autoria: Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB)

Situação: Requerimento deferido

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1086/2015

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 4703 2013.

Autoria: Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB)

Situação: Requerimento deferido

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1085/2015

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 4234 2013.

Autoria: Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB)

Situação: Requerimento deferido

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1084/2015

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3830 2013.

Autoria: Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB)

Situação: Requerimento deferido

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 29/2015

Altera o inciso VI do art. 170 da Constituição do Estado. (Propõe que o ente federado possa decidir sobre a possibilidade da transferência da permissão ao sucessor do taxista falecido.)

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado Antônio Lerin (PSB), Deputado Arnaldo Silva (PR), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputada Celise Laviola (PMDB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PT), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Glaycon Franco (PTN), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB), Deputado Neilando Pimenta (PP), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Thiago Cota (PPS) e Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Arquivado

3 a favor 1 contra

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 28/2015

Altera o inciso XI do art 61 da Constituição do Estado. (Que estabelece um limite de secretarias de Estado no âmbito do Poder Executivo Estadual.)

Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Isauro Calais (PMN), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Lafayette de Andrada (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB), Deputado Missionário Marcio Santiago (PTB), Deputado Neilando Pimenta (PP), Deputado Roberto Andrade (PTN), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Arquivado

2 a favor 0 contra

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 26/2015

Acrescenta parágrafo ao art. 192 da Constituição do Estado. (Dispõe sobre a articulação entre administração estadual e municipal para garantia de saneamento básico para a população.)

Autoria: Deputado Inácio Franco (PV), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputada Arlete Magalhães (PTN), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (PMDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB), Deputado Paulo Lamac (PT), Deputado Roberto Andrade (PTN), Deputado Sargento Rodrigues (PDT) e Deputado Vanderlei Miranda (PMDB)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 25/2015

Acrescenta o § 4º ao art. 73 da Constituição do Estado. (Inclui funções de ouvidoria nas atividades de controle interno dos atos de cada órgão público dos Poderes do Estado e de entidade da administração indireta.)

Autoria: Deputado Inácio Franco (PV), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputada Arlete Magalhães (PTN), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (PMDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB), Deputado Paulo Lamac (PT), Deputado Roberto Andrade (PTN), Deputado Sargento Rodrigues (PDT) e Deputado Vanderlei Miranda (PMDB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 24/2015

Acrescenta parágrafo ao art. 67 da Constituição do Estado. (Dispõe sobre assinaturas realizadas por meio eletrônico em projetos de lei de iniciativa popular.)

Autoria: Deputado Inácio Franco (PV), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputada Arlete Magalhães (PTN), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (PMDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Leonídio Bouças (PMDB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB), Deputado Paulo Lamac (PT), Deputado Roberto Andrade (PTN), Deputado Sargento Rodrigues (PDT) e Deputado Vanderlei Miranda (PMDB)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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