Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

582 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12631/2025

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Helena Antipoff pelos 70 anos de sua fundação.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputada Lohanna (PV), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Requerimento deferido

PL PROJETO DE LEI 3989/2025

Institui diretrizes para o cuidado integral e o atendimento às pessoas com epidermólise bolhosa no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15149/2025

Requer seja formulado voto de congratulações com o 3º-Sto. PM Welton Magela Silva pelos relevantes serviços prestados à segurança pública no Município de Santo Antônio do Rio Abaixo, destacando-se pela excelência em sua atuação profissional, pela dedicação e pelo compromisso com a proteção da comunidade, sendo reconhecido pelo apoio efetivo às ações de políticas públicas locais e pelo fortalecimento das relações entre a Polícia Militar e a sociedade civil.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12569/2025

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Brasil Paralelo Educação e Entretenimento S.A. por seu excelente trabalho de formação cultural.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

PL PROJETO DE LEI 4003/2025

Dispõe sobre reserva mínima de participação de mulheres no conselho  de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Estado.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT) e Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

4 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 3988/2025

Dispõe sobre a garantia de acesso ampliado à vacina hexavalente acelular para bebês prematuros nascidos no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando diligência em comissão

3 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3987/2025

Institui, no âmbito do Estado, a política de vacinação preventiva de gestantes contra o vírus sincicial respiratório - VSR.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3967/2025

Institui a política de destinação gratuita de bens móveis e imóveis, de qualquer natureza, perdidos, abandonados, apreendidos ou confiscados, em processos judiciais ou administrativos, a entidades que prestam atendimento continuado a pessoas com deficiência no Estado.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Anexado

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 75/2025

Susta os efeitos do Decreto 21280, de 28 de abril de 1981, que define como de interesse especial, para proteção de mananciais, os terrenos situados na Bacia Hidrográfica do Ribeirão do Urubu, no Município de Pedro Leopoldo.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3964/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o evento Semana da Cultura Cristã, realizado no Município de Pedro Leopoldo.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

3 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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