PL PROJETO DE LEI 3989/2025
PL 3989/2025
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Institui diretrizes para o cuidado integral e o atendimento às pessoas
com epidermólise bolhosa no âmbito do Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Anexada a
PL 1888 de 2023
Indexação
Resumo Institui diretrizes para o cuidado integral e o atendimento às pessoas com epidermólise bolhosa no Estado, visando à promoção da saúde, à melhoria da qualidade de vida e à proteção social dos pacientes e de seus familiares, entre elas: garantia de acesso universal e humanizado aos serviços públicos de saúde, diagnóstico precoce e tratamento especializado, fornecimento gratuito de insumos e medicamentos, capacitação permanente de profissionais da saúde, desenvolvimento de protocolos específicos, incentivo à pesquisa, ações de inclusão social e realização de campanhas de conscientização. Atribui ao Poder Executivo: promover a articulação entre órgãos estaduais e municípios, incentivar parcerias e garantir a inclusão das necessidades das pessoas com epidermólise bolhosa em políticas e ações governamentais.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Anexada a
PL 1888 de 2023
Indexação
Resumo Institui diretrizes para o cuidado integral e o atendimento às pessoas com epidermólise bolhosa no Estado, visando à promoção da saúde, à melhoria da qualidade de vida e à proteção social dos pacientes e de seus familiares, entre elas: garantia de acesso universal e humanizado aos serviços públicos de saúde, diagnóstico precoce e tratamento especializado, fornecimento gratuito de insumos e medicamentos, capacitação permanente de profissionais da saúde, desenvolvimento de protocolos específicos, incentivo à pesquisa, ações de inclusão social e realização de campanhas de conscientização. Atribui ao Poder Executivo: promover a articulação entre órgãos estaduais e municípios, incentivar parcerias e garantir a inclusão das necessidades das pessoas com epidermólise bolhosa em políticas e ações governamentais.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
08/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 9. Anexe-se ao PL 1888 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 9. Anexe-se ao PL 1888 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.