Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a política estadual de desenvolvimento sustentável integrado da região do Parque Nacional da Serra do Cipó e dá outras providências.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a regulamentação da Consulta Livre, Prévia e Informada - CLPI -, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, no âmbito do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades no Estado.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a proibição da nomeação de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual para cargos públicos no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
Cria o Programa de Apoio Estadual aos Conselhos Tutelares – Paect -, política pública de valorização dos conselheiros tutelares do Estado, estabelece valor de referência remuneratória mínima e dá outras providências.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Política Estadual de Prevenção à Adultização Infantil.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
Altera as Leis nºs 20.846, de 6 de agosto de 2013, 22.460, de 23 de dezembro de 2016, e 25.005, de 31 de outubro de 2024, para dispor sobre medidas de financiamento, acolhimento terapêutico e atendimento em saúde mental à população em situação de rua no Estado.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política estadual de regulação de vagas em instituições de longa permanência para Idosos - Ilpis - conveniadas com o Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Política Estadual de Proteção e Fortalecimento da Família e dá outras providências.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Contra a Dignidade Sexual.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
Institui o Plano Estadual de Enfrentamento a Organizações Criminosas e Facções - PEOCF-MG.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
