Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública para debater sobre o café especial produzido em nosso Estado e os instrumentos necessários para a expansão dessa atividade.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que sejam suspensas e, posteriormente revistas, as fiscalizações ambientais e as multas ambientais aplicadas a produtores rurais nas regiões dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, até que o tema seja melhor discutido com os produtores da região.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) e Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que proceda ao fortalecimento da Ouvidoria Ambiental e da Controladoria-Geral do Estado, de forma a possibilitar que os excessos eventualmente cometidos em fiscalizações ambientais sejam prontamente analisados e coibidos.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para viabilizar que a compensação em decorrência de eventual dano ambiental seja realizada dentro da própria propriedade rural, de forma a proporcionar ganho efetivo do ponto de vista do meio ambiente.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de concessão de autorização ambiental simplificada para a operação de poços já perfurados, para a abertura de novos poços e para a construção de açudes que se enquadrem como uso insignificante de recursos hídricos, de forma a amenizar as consequências do déficit hídrico que assola a região dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e do Norte de Minas.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja editada norma prevendo que a compensação de reserva legal do bioma mata atlântica no Estado seja feita única e exclusivamente nas regiões do Vale do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) e Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requerem seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo – Segov - e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad - pedido de providências para proceder à revisão do Decreto 47383, de 2018, que estabelece normas para o licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades, especificamente no que se refere à alínea "e" da infração descrita no Código 309 - Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente autorizadas ou com permissão legal -, de forma que não seja considerada infração à legislação ambiental a utilização de área de remanescente florestal para pastejo de animais fora da área de reserva legal e área de preservação permanente, com presença de pastagem nativa.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) e Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requerem seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo – Segov - e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad - pedido de providências para proceder à revisão do Decreto 47383, de 2018, que estabelece normas para o licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades, especificamente no que se refere à infração descrita no Código 302 - Retirar produto da flora nativa oriundo de exploração, desmate, destoca, supressão, corte ou extração de florestas e demais formas de vegetação, realizada sem autorização ou licença do órgão ambiental competente, ou em desacordo com a autorização ou licença concedida -, de forma a prever que a volumetria de rendimento lenhoso por hectare seja definida de acordo com o estágio sucessional da vegetação (mata atlântica), e não de forma fixa e pré-estabelecida.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requerem seja encaminhado aos senadores Antônio Anastasia, Carlos Viana e Rodrigo Pacheco pedido de providências para que se proceda à revisão da Lei Federal 11428, de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma mata atlântica, de forma a adequar a norma legal à realidade dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e do Norte de Minas.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) e Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e às Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências com vistas à suspensão das autuações sobre as licenças ambientais até que haja o nivelamento dentro do governo entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater -, os órgãos ambientais estaduais e a Polícia Militar de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
