Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para garantir a tramitação do Projeto de Lei 3716 2021, que dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de optometria no sistema de saúde e dá outras providências, com orientação para sua aprovação, de forma a balizar o exercício profissional e a fiscalização dessa profissão.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja formulado voto de congratulações com os Srs. Niterram Soares de Lima, vice-prefeito de Santa Filomena (MA) e presidente do Conselho Regional de Óptica e Optometria do Maranhão - CROO-MA -, Antônio Maurício de Freitas Carneiro, secretário municipal de Saúde de Jijoca de Jericoacora (CE), e Edvan Alves Fernandes, vice-prefeito de Reduto, pela atuação em favor da regulamentação da profissão de óptico e optometrista.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja formulado voto de congratulações com o vereador Noraldino Durães, da Câmara Municipal de Arinos; os Srs. Daniel Lacerda Moraes, diretor de Relações Públicas da Câmara Regional de Óptica e Optometria – CROO-MG; José Geraldo da Silva, diretor do CROO-MG; Hilton Gomes de Oliveira, presidente do Sindicato dos Ópticos e Optometristas de Minas Gerais – Sindiopto-MG; Fabiano Leite Caputo, diretor-executivo do Sindiopto; Flávio de Oliveira Gomes, do Sindiopto-MG; Karolina Tostes, advogada do Sindiopto-MG; Paulo Fernando Pereira, diretor fiscal do CROO-MG; Valdir Lima Martins, diretor do CROO-MG; e as Sras. Maria de Fátima Domingues, do Instituto de Olhos, e Janaíne Gonçalves Costa, secretária-geral do CROO-MG, pela atuação na luta pela regulamentação da profissão óptica e da optometria e pela participação na audiência pública da comissão, realizada em 26/8/2025, que debateu o tema, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar Mineira em Defesa da Óptica e da Optometria.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - e ao Conselho Nacional de Educação - CNE - pedido de providências para elaboração e aprovação das diretrizes curriculares para o curso superior de optometria nas universidades públicas e particulares do Brasil, garantindo a participação dos atores envolvidos, por meio da realização de seminário nacional sobre o tema.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as notícias sobre o interesse do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF-6 - na utilização do prédio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG -, a fim de esclarecer os fatos e avaliar quais serão os impactos negativos para a política de assistência técnica e extensão rural no Estado, sobretudo aqueles relacionados à rotina dos trabalhadores e trabalhadoras da instituição, diante da iminência de mudança de endereço, no caso de eventual repasse do imóvel à referida corte.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - em Belo Horizonte para apurar informações sobre o possível repasse do prédio da empresa para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF-6 -, bem como verificar os possíveis impactos da eventual mudança de endereço dessa unidade da Emater-MG na rotina dos trabalhadores e trabalhadoras da instituição, tendo em vista as notícias de que representantes da referida corte teriam realizado vistoria no prédio e manifestado interesse na estrutura e na edificação predial.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Empresa Bancodoc, no Município de Belo Horizonte, com a finalidade de compreender o funcionamento do cadastro de empregados, verificar o uso e a forma de obtenção dos dados sensíveis dos trabalhadores, identificar as bases de dados utilizadas, bem como averiguar eventuais restrições à contratação decorrentes de cadastros restritivos que possam traduzir discriminações de caráter territorial, social, econômico ou de outra natureza contra grupos em situação de vulnerabilidade.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater conforme, solicitação da Rede Mineira de Educação do Campo, o Projeto de Lei nº 276/2023, que trata do estabelecimento de uma política estadual de educação de campo no meio rural, bem como as contribuições apontadas para o projeto e para a pedagogia da alternância, já adotadas em várias Escolas Família Agrícola.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja formulado voto de congratulações com o Sr. Hugo Daysel Mendes por sua participação ativa na VI Conferência Estadual das Cidades, realizada no dia 9/8/2025.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Carol Caram (AVANTE) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a presença de representante da Caixa Econômica Federal, os critérios para contratação na modalidade Sub 50 do programa Minha Casa Minha Vida, oportunidade na qual será lançada a referida modalidade no Estado.
