Acrescenta a alínea "l" ao inciso I do art 106 e o § 10 ao art 118, ambos da Constituição do Estado. 

Autoria: Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Leandro Genaro PSD Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cássio Soares PSD Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputada Celise Laviola MDB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Raul Belém PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputada Delegada Sheila PSL Deputada Laura Serrano NOVO Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE Deputado Inácio Franco PV Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Gil Pereira PSD Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Leonídio Bouças MDB

Situação: EMC 110 2021 - Emenda à Constituição

Requer seja realizada reunião especial para a qual seja convidado o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para prestar, pessoalmente, informações sobre gestão e atuação de sua secretaria no combate à pandemia do novo coronavírus, nos termos do art. 54 da Constituição Estadual.

Autoria: Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado André Quintão (PT), Deputado Inácio Franco (PV) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada reunião especial para a qual seja convidado o secretário de Estado de Governo para prestar, pessoalmente, informações sobre gestão e atuação de sua secretaria no combate à pandemia do novo coronavírus, nos termos do art 54 da Constituição Estadual.

Autoria: Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado André Quintão (PT), Deputado Inácio Franco (PV) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada reunião especial para a qual seja convidada a secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para prestar, pessoalmente, informações sobre a gestão e atuação de sua secretaria no combate à pandemia do novo coronavírus, nos termos do art 54 da Constituição Estadual.

Autoria: Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado André Quintão (PT), Deputado Inácio Franco (PV) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada reunião especial para a qual seja convidado o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais para, pessoalmente, prestar informações sobre gestão e atuação do referido órgão no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus, nos termos do art 54 da Constituição Estadual.

Autoria: Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado André Quintão (PT), Deputado Inácio Franco (PV) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado