Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para o fornecimento em remessa única do medicamento Cladribina em quantidade suficiente para o ciclo anual completo de tratamento dos pacientes com esclerose múltipla, a fim de evitar o prejuízo ao tratamento.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja feita a solicitação mensal do medicamento Cladribina, para tratamento de pacientes com esclerose múltipla, ao Ministério da Saúde, a exemplo do que já ocorre com outros medicamentos.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a demora da análise pela secretaria de que é titular das solicitações de medicamentos para esclerose múltipla do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – Ceaf –, com indicação do tempo entre o protocolo da demanda e a efetiva dispensação do medicamento e do impacto orçamentário decorrente da judicialização das demandas por esses medicamentos em razão da demora na sua dispensação.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, do Tribunal de Contas do Estado, e com seu diretor, Prof. Rodrigo Marzano Antunes Miranda, pelos 31 anos de fundação da escola e pela relevante contribuição da instituição e de sua liderança para o fortalecimento da participação popular, da educação cidadã e do controle social em Minas Gerais.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG –, à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh –, à Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, ao Movimento Mineiro dos Direitos Humanos – MNDH-MG –, ao Centro Raízes de Justiça Restaurativa e Educação Popular, à Comissão de Justiça Restaurativa da Seção Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MG –, à Comissão de Cultura da OAB-MG, ao Núcleo de Orientação Institucional e Solução de Conflitos – ÉNóis – Programa de Justiça Restaurativa do Sistema Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, à Terceira Vara Criminal de Ribeirão das Neves, à Sejusp, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, à Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas –, à Faculdade de Direito Milton Campos, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – de Belo Horizonte e à Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias – Cojus – do Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 – as notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a implementação, o fortalecimento e a ampliação das práticas de justiça restaurativa no Estado, especialmente nos âmbitos educacional, social, familiar e criminal, bem como o link para acesso ao inteiro teor dessa reunião.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado