Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

727 projetos encontrados

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 912/2011

REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR A UNIMED BH PELOS 40 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.

Autoria: DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CÁSSIO SOARES (PRTB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO FRED COSTA (PHS), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSL), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 174/2011

REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O SR OSMANI BARBOSA NETO POR SUA POSSE NO CARGO DE PRESIDENTE DA SOCIEDADE RURAL DE MONTES CLAROS, EXTENSIVO AOS DEMAIS MEMBROS DA NOVA DIRETORIA PARA O BIÊNIO 2011 - 2012.

Autoria: DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB)

Situação: APROVADO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 641/2011

REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A RECONSTITUIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA DUPLICAÇÃO DA BR-381. SUBSCREVEM O TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE PARLAMENTAR OS DEPUTADOS ADELMO CARNEIRO LEÃO E ALMIR PARACA, A DEPUTADA ANA MARIA RESENDE, OS DEPUTADOS ANSELMO JOSÉ DOMINGOS, ANTÔNIO CARLOS ARANTES, ANTÔNIO GENARO, ANTÔNIO JÚLIO, ANTÔNIO LERIN, ARLEN SANTIAGO, BONIFÁCIO MOURÃO, BOSCO, CARLIN MOURA, CARLOS HENRIQUE, CARLOS MOSCONI, CÁSSIO SOARES, CELINHO DO SINTTROCEL, DALMO RIBEIRO SILVA, DÉLIO MALHEIROS, DELVITO ALVES, DILZON MELO, DOUTOR WILSON BATISTA, DUARTE BECHIR, DUILIO DE CASTRO, DURVAL ÂNGELO, ELISMAR PRADO, FRED COSTA, GUSTAVO PERRELLA, GUSTAVO VALADARES, HÉLIO GOMES, HELY TARQÜÍNIO, INÁCIO FRANCO, IVAIR NOGUEIRA, JAYRO LESSA, JOÃO LEITE E JOÃO VÍTOR XAVIER, A DEPUTADA LIZA PRADO, OS DEPUTADOS LUIZ CARLOS MIRANDA E LUIZ HENRIQUE, AS DEPUTADAS LUZIA FERREIRA E MARIA TEREZA LARA E OS DEPUTADOS MAURI TORRES, NEILANDO PIMENTA, PAULO GUEDES, PAULO LAMAC, POMPÍLIO CANAVEZ, ROGÉRIO CORREIA, ROMEL ANÍZIO, ROMEU QUEIROZ, RÔMULO VIEGAS, SARGENTO RODRIGUES, SÁVIO SOUZA CRUZ, SEBASTIÃO COSTA, TADEUZINHO LEITE, TIAGO ULISSES, ULYSSES GOMES, VANDERLEI MIRANDA E ZÉ MAIA.

Autoria: DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ANTÔNIO LERIN (PSB), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CÁSSIO SOARES (PRTB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FRED COSTA (PHS), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSL), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA (PDT), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP), DEPUTADO ROMEU QUEIROZ (PSB), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: PUBLICADO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 476/2011

REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À INDÚSTRIA MINERAL EM MINAS GERAIS. SUBSCREVEM O TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE PARLAMENTAR OS DEPUTADOS ADELMO CARNEIRO LEÃO, ANA MARIA RESENDE, ANSELMO JOSÉ DOMINGOS, ANTÔNIO CARLOS ARANTES, ANTÔNIO GENARO, ANTÔNIO JÚLIO, BOSCO, CÁSSIO SOARES, DALMO RIBEIRO SILVA, DÉLIO MALHEIROS, DELVITO ALVES, DOUTOR WILSON BATISTA, DUARTE BECHIR, DUILIO DE CASTRO, FÁBIO CHEREM, FRED COSTA, GUSTAVO PERRELLA, GUSTAVO VALADARES, HÉLIO GOMES, INÁCIO FRANCO, IVAIR NOGUEIRA, JAYRO LESSA, JOÃO LEITE, JOÃO VÍTOR XAVIER, JUNINHO ARAÚJO, LUIZ HENRIQUE, LUIZ HUMBERTO CARNEIRO, LUZIA FERREIRA, MARIA TEREZA LARA, NEIDER MOREIRA, NEILANDO PIMENTA, PAULO LAMAC, POMPÍLIO CANAVEZ, ROSÂNGELA REIS, TADEUZINHO LEITE E VANDERLEI MIRANDA.

Autoria: DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CÁSSIO SOARES (PRTB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO FÁBIO CHEREM (PSL), DEPUTADO FRED COSTA (PHS), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSL), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PTB), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)

Situação: PUBLICADO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 475/2011

REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR MINEIRA DA SILVICULTURA. SUBSCREVEM O TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE PARLAMENTAR OS DEPUTADOS ADELMO CARNEIRO LEÃO, ANA MARIA RESENDE, ANSELMO JOSÉ DOMINGOS, ANTÔNIO CARLOS ARANTES, ANTÔNIO GENARO, ANTÔNIO JÚLIO, BOSCO, CÁSSIO SOARES, DALMO RIBEIRO SILVA, DÉLIO MALHEIROS, DELVITO ALVES, DOUTOR WILSON BATISTA, DUARTE BECHIR, DUILIO DE CASTRO, FÁBIO CHEREM, FRED COSTA, GUSTAVO PERRELLA, GUSTAVO VALADARES, HÉLIO GOMES, INÁCIO FRANCO, IVAIR NOGUEIRA, JAYRO LESSA, JOÃO LEITE, JOÃO VÍTOR XAVIER, JUNINHO ARAÚJO, LUIZ HENRIQUE, LUIZ HUMBERTO CARNEIRO, LUZIA FERREIRA, MARIA TEREZA LARA, NEIDER MOREIRA, NEILANDO PIMENTA, PAULO LAMAC, POMPÍLIO CANAVEZ, ROSÂNGELA REIS, TADEUZINHO LEITE E VANDERLEI MIRANDA.

Autoria: DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CÁSSIO SOARES (PRTB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO FÁBIO CHEREM (PSL), DEPUTADO FRED COSTA (PHS), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSL), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PTB), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)

Situação: PUBLICADO

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 9/2011

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 67 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (SALVO NAS HIPÓTESES DE INICIATIVA PRIVATIVA E DE MATÉRIA INDELEGÁVEL, A INICIATIVA POPULAR PODE SER EXERCIDA PELA APRESENTAÇÃO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI, SUBSCRITO POR, NO MÍNIMO, DEZ MIL ELEITORES DO ESTADO, EM LISTA ORGANIZADA POR ENTIDADE ASSOCIATIVA LEGALMENTE CONSTITUÍDA, QUE SE RESPONSABILIZARÁ PELA IDONEIDADE DAS ASSINATURAS.)

Autoria: DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FRED COSTA (PHS), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSL), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA (PDT), DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 8/2011

ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 59 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA VEDAR A POSSE DE SUPLENTES DE DEPUTADOS DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR, EXCETUANDO-SE A HIPÓTESE DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA.

Autoria: DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO LERIN (PSB), DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA (PMDB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FRED COSTA (PHS), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: EMC 90 2012 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 451/2011

REQUER SEJA INSTALADA A FRENTE PARLAMENTAR MINAS E A COPA DO MUNDO DE 2014.

Autoria: DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA (PMDB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PRTB), DEPUTADO FRED COSTA (PHS), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSL), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: PUBLICADO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 342/2011

REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR ANTIDROGAS. SUBSCREVEM TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE PARLAMENTAR OS DEPUTADOS ADALCLEVER LOPES, ALMIR PARACA, ANTÔNIO JÚLIO, BONIFÁCIO MOURÃO, BOSCO, CARLIN MOURA, CARLOS HENRIQUE, CELINHO DO SINTTROCEL, DALMO RIBEIRO SILVA, DÉLIO MALHEIROS, DELVITO ALVES, DOUTOR WILSON BATISTA, DUARTE BECHIR, DUILIO DE CASTRO, ELISMAR PRADO, FRED COSTA, GUSTAVO PERRELLA, HÉLIO GOMES, INÁCIO FRANCO, JOÃO LEITE, JOÃO VÍTOR XAVIER, JOSÉ HENRIQUE, LIZA PRADO, LUIZ CARLOS MIRANDA, NEILANDO PIMENTA, POMPÍLIO CANAVEZ, ROGÉRIO CORREIA, ROMEL ANÍZIO, RÔMULO VIEGAS, ROSÂNGELA REIS, SARGENTO RODRIGUES, SÁVIO SOUZA CRUZ, TADEUZINHO LEITE, TENENTE LÚCIO, TIAGO ULISSES, VANDERLEI MIRANDA E ZÉ MAIA.

Autoria: DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FRED COSTA (PHS), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSL), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: PUBLICADO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 340/2011

REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. SUBSCREVEM TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE PARLAMENTAR OS DEPUTADOS ADELMO CARNEIRO LEÃO, ANA MARIA RESENDE, ALMIR PARACA, ANTÔNIO LERIN, BONIFÁCIO MOURÃO, CARLOS MOSCONI, CELINHO DO SINTTROCEL, DOUTOR VIANA, DOUTOR WILSON BATISTA, DUARTE BECHIR, DUILIO DE CASTRO, ELISMAR PRADO, JOÃO LEITE, LIZA PRADO, LUIZ HUMBERTO CARNEIRO, LUZIA FERREIRA, MARIA TEREZA LARA, MARQUES ABREU, ROGÉRIO CORREIA, ROMEL ANÍZIO, SARGENTO RODRIGUES, SEBASTIÃO COSTA, TADEUZINHO LEITE, TENENTE LÚCIO E VANDERLEI MIRANDA.

Autoria: DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA (PDT), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO ANTÔNIO LERIN (PSB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)

Situação: PUBLICADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados