Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

997 projetos encontrados

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 12/2011

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 60 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (FICA ASSEGURADA NA CONSTITUIÇÃO DA MESA E DE CADA COMISSÃO, TANTO QUANTO POSSÍVEL, A PARTICIPAÇÃO PROPORCIONAL DOS PARTIDOS POLÍTICOS OU DOS BLOCOS PARLAMENTARES REPRESENTADOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.)

Autoria: DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA (PDT), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CÁSSIO SOARES (PRTB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO FÁBIO CHEREM (PSL), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSL), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 228/2011

REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO À SRA CLÁUDIA CALHAU, COORDENADORA DO NÚCLEO DE GESTÃO PRISIONAL DA POLÍCIA CIVIL EM OLIVEIRA, E AO POLICIAL CIVIL DANIEL PELA RESISTÊNCIA AO ABUSO DE PODER DEMONSTRADA EM INCIDENTE OCORRIDO NO DIA 28 9 2009, NESSE MUNICÍPIO.

Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 227/2011

REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A ONG VERDE GAIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO, PELA VITÓRIA JUDICIAL OBTIDA CONTRA A COPASA, O QUE OBRIGA ESSA EMPRESA A CUMPRIR A LEI 12503, DE 1997, QUE DETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA INVISTAM PERCENTUAL DE SUA RECEITA ANUAL NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA BACIA HIDROGRÁFICA ONDE OCORRE A EXPLORAÇÃO.

Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 917/2011

REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR "O PETRÓLEO TAMBÉM É NOSSO", EM PROL DA PARTILHA DOS "ROYALTIES" DO PETRÓLEO ENTRE TODOS OS ENTES DA FEDERAÇÃO. SUBSCREVEM TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE PARLAMENTAR OS DEPUTADOS: ANDRÉ QUINTÃO, ANSELMO JOSÉ DOMINGOS, ANTÔNIO JÚLIO, BONIFÁCIO MOURÃO, BOSCO, CARLIN MOURA, CARLOS HENRIQUE, CARLOS MOSCONI, CELINHO DO SINTTROCEL, DOUTOR VIANA, DUARTE BECHIR, DUILIO DE CASTRO, FABIANO TOLENTINO, FRED COSTA, GILBERTO ABRAMO, GUSTAVO VALADARES, HÉLIO GOMES, LUIZ HENRIQUE, LUZIA FERREIRA, PAULO LAMAC, ROGÉRIO CORREIA, RÔMULO VIEGAS, ROSÂNGELA REIS, SÁVIO SOUZA CRUZ E SEBASTIÃO COSTA.

Autoria: DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA (PMDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PRTB), DEPUTADO FRED COSTA (PHS), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSL), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB) e DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS)

Situação: PUBLICADO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 916/2011

REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO METRÔ DE BELO HORIZONTE. SUBSCREVEM TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE PARLAMENTAR OS DEPUTADOS: ADELMO CARNEIRO LEÃO, ANA MARIA RESENDE, ANTÔNIO JÚLIO, BONIFÁCIO MOURÃO, CELINHO DO SINTTROCEL, DALMO RIBEIRO SILVA, DOUTOR VIANA, DOUTOR WILSON BATISTA, DUARTE BECHIR, DUILIO DE CASTRO, ELISMAR PRADO, FÁBIO CHEREM, GUSTAVO CORRÊA, GUSTAVO PERRELLA, GUSTAVO VALADARES, HÉLIO GOMES, INÁCIO FRANCO, JAYRO LESSA, JOÃO LEITE, JOÃO VÍTOR XAVIER, LIZA PRADO, LUIZ HUMBERTO CARNEIRO, PAULO GUEDES, RÔMULO VIEGAS, ROMEU QUEIROZ, SARGENTO RODRIGUES, SÁVIO SOUZA CRUZ E ULYSSES GOMES.

Autoria: DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FÁBIO CHEREM (PSL), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSL), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO ROMEU QUEIROZ (PSB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB) e DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT)

Situação: PUBLICADO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 910/2011

REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAR A DESPOLUIÇÃO DO RIBEIRÃO JEQUITIBÁ E DO RIO DAS VELHAS. SUBSCREVEM O TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE PARLAMENTAR OS DEPUTADOS ADALCLEVER LOPES, ADELMO CARNEIRO LEÃO, ALENCAR DA SILVEIRA JR, ANA MARIA RESENDE, ANSELMO JOSÉ DOMINGOS, ANTÔNIO CARLOS ARANTES, ANTÔNIO JÚLIO, ANTÔNIO LERIN, BONIFÁCIO MOURÃO, BOSCO, BRUNO SIQUEIRA, CARLIN MOURA, CÁSSIO SOARES, CELINHO DO SINTTROCEL, DALMO RIBEIRO SILVA, DÉLIO MALHEIROS, DELVITO ALVES, DINIS PINHEIRO, DOUTOR WILSON BATISTA, DUARTE BECHIR, DURVAL ÂNGELO, ELISMAR PRADO, FABIANO TOLENTINO, FRED COSTA, GUSTAVO CORRÊA, GUSTAVO PERRELLA, GUSTAVO VALADARES, HÉLIO GOMES, HELY TARQÜÍNIO, INÁCIO FRANCO, IVAIR NOGUEIRA, JAYRO LESSA, JOÃO LEITE, JOÃO VÍTOR XAVIER, JOSÉ HENRIQUE, LUIZ CARLOS MIRANDA, LUIZ HENRIQUE, LUZIA FERREIRA, MARIA TEREZA LARA, MARQUES ABREU, NEIDER MOREIRA, NEILANDO PIMENTA, POMPÍLIO CANAVEZ, ROGÉRIO CORREIA, ROMEL ANÍZIO, RÔMULO VIEGAS, ROSÂNGELA REIS, SARGENTO RODRIGUES, SÁVIO SOUZA CRUZ, TIAGO ULISSES, ULYSSES GOMES, VANDERLEI MIRANDA E ZÉ MAIA.

Autoria: DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ANTÔNIO LERIN (PSB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA (PMDB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CÁSSIO SOARES (PRTB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PRTB), DEPUTADO FRED COSTA (PHS), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSL), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA (PDT), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: PUBLICADO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 766/2011

REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 4986 2010.

Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 765/2011

REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 130 2007.

Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 764/2011

REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 112 2007.

Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 763/2011

REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 111 2007.

Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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