Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que urgentemente seja prestado auxílio à aquisição de materiais e equipamentos de proteção individuais - EPIs -, essenciais no enfrentamento da epidemia de covid-19 para os profissionais que atuam diretamente na área da saúde no Estado.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg - e à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg - pedido de providências para que sejam garantidas condições mínimas de higiene e assistência aos motoristas de veículos transportadores de carga nos pátios de carregamento e descarregamento administrados pelos embarcadores do Estado, visando evitar contaminação dos trabalhadores pelo vírus causador da Covid-19.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.

Autoria: Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputada Delegada Sheila PSL Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputada Marília Campos PT Deputado Agostinho Patrus PV Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Bartô NOVO Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Braulio Braz PTB Deputado Bruno Engler PSL Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Gil Pereira PP Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputada Laura Serrano NOVO Deputada Leninha PT Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Raul Belém PSC Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PSD Deputado André Quintão PT Deputado Bosco AVANTE Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Glaycon Franco PV Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Inácio Franco PV

Situação: LEI 23631 2020 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a doação para as famílias dos estudantes de baixa renda dos mantimentos, perecíveis e não perecíveis, com data de validade próxima da expiração, das cantinas das escolas públicas fechadas em razão da epidemia de coronavírus no Estado.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que fiscalize todos os fornecedores de produtos essenciais para o controle e o combate da Covid-19, causada pelo novo coronavírus, que possuem contrato firmado com a administração pública estadual, em decorrência de anterior processo licitatório, verificando se esses fornecedores deixaram de fornecer tais itens ao Estado em virtude de temporária escassez dos produtos no mercado ou se optaram pelo fornecimento ao mercado em razão da elevada demanda do setor privado, em detrimento do setor público, inclusive praticando sobrepreços.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aprovado