Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera o "caput" do art 11 da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que se cumpra imediatamente o compromisso firmado em reunião realizada no dia 6 3 20, que contou com a presença do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa e de representantes do Sindicato do Servidores Públicos do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais - Sindsema - de publicar alteração da norma que determina as diárias dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Raul Belém (PSC) e Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a abertura de processos administrativos disciplinares por parte da Controladoria-Geral do Estado - CGE-MG - contra servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - em decorrência de atuação desses servidores no processo de regularização ambiental de barragens de rejeito de mineração sem a oitiva da secretaria e dos servidores, com a convocação do Controlador-Geral do Estado e tendo como convidados representantes da Semad, da Advocacia-Geral do Estado, do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais - Sindsema - e da comissão responsável pela abertura dos referidos processos na CGE-MG.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Raul Belém (PSC) e Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de providências para que sejam analisadas imediatamente as irregularidades dos processos administrativos disciplinares abertos pela CGE contra servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - em decorrência de atuação desses servidores no processo de regularização ambiental de barragens de rejeito de mineração sem a oitiva da secretaria e dos servidores.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Raul Belém (PSC) e Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhadoà Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências com vistas ao reparo urgente do interceptor do esgoto localizado na Rua Antônio Ribeiro de Abreu, no Bairro Novo Aarão Reis, que está indevidamente sendo despejado no Ribeirão da Onça, causando incontáveis prejuízos à população pela poluição das águas.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a proceder a pagamento mínimo ao fornecedor de transporte escolar dos alunos matriculados na rede estadual de ensino, enquanto perdurar o reconhecimento de emergência na saúde pública, em decorrência da pandemia de covid-19, e enquanto as aulas estiverem suspensas.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a comunicação a órgãos de segurança pública de ocorrência, ou indício de ocorrência, de maus-tratos a animais nos condomínios residenciais localizados no Estado, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que sejam tomadas medidas de auxílio à categoria dos profissionais motoristas de transporte escolar, fretamento e atividades turísticas, que enfrentam severas dificuldades financeiras em decorrência da pandemia de covid-19.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Cria a jornada de trabalho de trinta horas semanais para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências com vistas à redução ou suspensão da cobrança das alíquotas de impostos estaduais sobre os produtos de alimentação para animais de estimação, no período em que perdurar a epidemia de covid-19.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
