RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6806/2020
Requerem seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido
de providências para que sejam analisadas imediatamente as
irregularidades dos processos administrativos disciplinares abertos pela
CGE contra servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad - em decorrência de atuação desses
servidores no processo de regularização ambiental de barragens de rejeito
de mineração sem a oitiva da secretaria e dos servidores.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/06/2020
Assunto Requerem seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de providências para que sejam analisadas imediatamente as irregularidades dos processos administrativos disciplinares abertos pela CGE contra servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - em decorrência de atuação desses servidores no processo de regularização ambiental de barragens de rejeito de mineração sem a oitiva da secretaria e dos servidores.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/06/2020
Assunto Requerem seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de providências para que sejam analisadas imediatamente as irregularidades dos processos administrativos disciplinares abertos pela CGE contra servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - em decorrência de atuação desses servidores no processo de regularização ambiental de barragens de rejeito de mineração sem a oitiva da secretaria e dos servidores.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação