RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6807/2020
Requerem seja realizada audiência pública para debater a abertura de
processos administrativos disciplinares por parte da Controladoria-Geral
do Estado - CGE-MG - contra servidores da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - em decorrência de
atuação desses servidores no processo de regularização ambiental de
barragens de rejeito de mineração sem a oitiva da secretaria e dos
servidores, com a convocação do Controlador-Geral do Estado e tendo como
convidados representantes da Semad, da Advocacia-Geral do Estado, do
Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente do Estado de Minas
Gerais - Sindsema - e da comissão responsável pela abertura dos referidos
processos na CGE-MG.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/06/2020
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater a abertura de processos administrativos disciplinares por parte da Controladoria-Geral do Estado - CGE-MG - contra servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - em decorrência de atuação desses servidores no processo de regularização ambiental de barragens de rejeito de mineração sem a oitiva da secretaria e dos servidores, com a convocação do Controlador-Geral do Estado e tendo como convidados representantes da Semad, da Advocacia-Geral do Estado, do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais - Sindsema - e da comissão responsável pela abertura dos referidos processos na CGE-MG.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/06/2020
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater a abertura de processos administrativos disciplinares por parte da Controladoria-Geral do Estado - CGE-MG - contra servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - em decorrência de atuação desses servidores no processo de regularização ambiental de barragens de rejeito de mineração sem a oitiva da secretaria e dos servidores, com a convocação do Controlador-Geral do Estado e tendo como convidados representantes da Semad, da Advocacia-Geral do Estado, do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais - Sindsema - e da comissão responsável pela abertura dos referidos processos na CGE-MG.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação