Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.776 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6665/2020

Requerem seja encaminhada aos deputados federais e senadores da República por Minas Gerais cópia da correspondência do Ministério da Infraestrutura destinada a esta comissão, que sugere a inclusão de emendas ao orçamento para o custeio de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e de projetos básicos e executivos para a extensão de trecho ferroviário ligando o Município de Itaobim, em Minas Gerais, ao Município de Vitória, no Espírito Santo.

Autoria: Deputado João Leite PSDB Deputado Gil Pereira PP Deputada Marília Campos PT Deputado Roberto Andrade sem partido Deputado Coronel Henrique PSL

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6664/2020

Requerem seja realizada visita à sede da Vale, no Município de Nova Lima, para discutir com a sociedade civil e a Consultoria Sysfer os projetos de trem turístico e de passageiros entre Belo Horizonte e Brumadinho.

Autoria: Deputado João Leite PSDB Deputado Gil Pereira PP Deputado Roberto Andrade sem partido Deputado Coronel Henrique PSL Deputada Marília Campos PT

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6580/2020

Requerem sejam informados ao presidente da Assembleia Legislativa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável relativa ao ano de 2019, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Gustavo Mitre (PSC) e Deputada Marília Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6553/2020

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que o contorno ferroviário de Itaúna seja contemplado no Plano Estratégico Ferroviário.

Autoria: Deputada Marília Campos (PT) e Deputado Gustavo Mitre (PSC)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6552/2020

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de inclusão dos Municípios de Santa Vitória, Gurinhatã, Ituiutaba, Capinópolis, Canápolis, Monte Alegre de Minas, Tupaciguara, Uberlândia e Araguari no Plano Estadual Ferroviário, com o objetivo de implantação de um entreposto de cargas no Distrito de Chaveslândia, em Santa Vitória.

Autoria: Deputada Marília Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6551/2020

Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão do secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade relativa ao ano de 2019, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado.

Autoria: Deputada Marília Campos (PT), Deputado Glaycon Franco (PV) e Deputado Gustavo Mitre (PSC)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6244/2020

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos causados pelas recentes chuvas na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Marília Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6261/2020

Requer seja realizada audiência de convidados para debater o uso de "vouchers" pelo Estado para o acesso à educação infantil e o impacto na vida das mulheres.

Autoria: Deputada Marília Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6260/2020

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a abstinência sexual como política de prevenção da gravidez na adolescência.

Autoria: Deputada Marília Campos (PT)

Situação: Aprovado

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 52/2020

Altera a redação do § 2º do art 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Que inclui a bacia do Rio Grande e o reservatório de Furnas dentre as unidades de conservação tombadas para fins de conservação e declaração de monumentos naturais.)

Autoria: Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Arlen Santiago PTB Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bruno Engler PSL Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gil Pereira PP Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Magalhães MDB Deputado Léo Portela PL Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputada Marília Campos PT Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Raul Belém PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Roberto Andrade sem partido Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PSD Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA

Situação: EMC 106 2020 - Emenda à Constituição

7477 a favor 11 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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