Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.776 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6148/2019

Requer seja encaminhado ao promotor-chefe do Setor de Meio Ambiente do Ministério Público da Comarca de Contagem pedido de providências para a apreciação, em caráter de urgência, da representação da Associação de Apoio Comunitário do Conjunto Água Branca pela qual requer o ajuizamento de ação contra o Município de Contagem, em função das obras do Corredor Ressaca.

Autoria: Deputada Marília Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6147/2019

Requer seja encaminhado à Corporação Andina de Fomento - CAF - pedido de informações consubstanciadas em cópia do contrato firmado com a Prefeitura Municipal de Contagem e dos projetos das obras de infraestrutura urbana do Corredor Estrutural de Transporte Norte Sul de Contagem.

Autoria: Deputada Marília Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6146/2019

Requer seja encaminhado à Caixa Econômica Federal - CEF - pedido de informações consubstanciadas em cópia do contrato firmado com a Prefeitura Municipal de Contagem e dos projetos das obras de infraestrutura urbana do Corredor Estrutural de Transporte Ressaca e do Viaduto da Avenida Teleférico.

Autoria: Deputada Marília Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6392/2020

Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja elaborado um amplo diagnóstico do território do Estado, por município, do ponto de vista dos riscos geológicos e de inundações, seus potenciais impactos e as medidas que devem ser adotadas em termos de prevenção de desastres, remoção de famílias em áreas de risco, planejamento urbano e obras de contenção.

Autoria: Deputada Marília Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6391/2020

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade,  à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providências para sejam retomadas as obras do PAC Ferrugem, fundamentais para a prevenção de riscos de enchentes em Contagem e Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Marília Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6112/2019

Requer seja encaminhado à Corporação Andina de Fomento - CAF - pedido de informações consubstanciadas em cópias do contrato firmado com a Prefeitura Municipal de Contagem e dos projetos das obras de infraestrutura urbana do Corredor Estrutural de Transporte Norte-Sul de Contagem.

Autoria: Deputada Marília Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4917/2020

Requer seja formulada manifestação de protesto contra o pronunciamento do governador Romeu Zema por dizer que a violência contra a mulher é um "instinto natural do ser humano", durante o lançamento do programa MG Mulher.

Autoria: Deputada Marília Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6663/2020

Requerem seja realizada audiência pública para discutir as ações dos órgãos e entidades do governo do Estado envolvidos com eventos realizados antes e durante o Carnaval de Belo Horizonte, tais como o processo de liberação de trios elétricos, denúncias de intimidação e violência policial, entre outros, afrontando direitos humanos fundamentais.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Leninha (PT), Deputado Léo Portela (PL), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6667/2020

Requerem seja encaminhado à Procuradoria da República no Estado pedido de providências para a dilação do prazo para implementação das medidas constantes na Recomendação 25 2019, elaborada por esse órgão.

Autoria: Deputado João Leite PSDB Deputada Marília Campos PT Deputado Roberto Andrade sem partido Deputado Gil Pereira PP Deputado Coronel Henrique PSL

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6666/2020

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a inclusão no Plano Estratégico Ferroviário da análise de viabilidade de extensão de trecho ferroviário entre o Município de Itaobim e o Município de Vitória (ES).

Autoria: Deputado João Leite PSDB Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Roberto Andrade sem partido Deputado Gil Pereira PP Deputada Marília Campos PT

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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