RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6148/2019
Requer seja encaminhado ao promotor-chefe do Setor de Meio Ambiente do
Ministério Público da Comarca de Contagem pedido de providências para
a
apreciação, em caráter de urgência, da representação da Associação de
Apoio Comunitário do Conjunto Água Branca pela qual requer o
ajuizamento
de ação contra o Município de Contagem, em função das obras do
Corredor
Ressaca.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao promotor-chefe do Setor de Meio Ambiente do Ministério Público da Comarca de Contagem pedido de providências para a apreciação, em caráter de urgência, da representação da Associação de Apoio Comunitário do Conjunto Água Branca pela qual requer o ajuizamento de ação contra o Município de Contagem, em função das obras do Corredor Ressaca.
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2020
Assunto Requer seja encaminhado ao promotor-chefe do Setor de Meio Ambiente do Ministério Público da Comarca de Contagem pedido de providências para a apreciação, em caráter de urgência, da representação da Associação de Apoio Comunitário do Conjunto Água Branca pela qual requer o ajuizamento de ação contra o Município de Contagem, em função das obras do Corredor Ressaca.
Tramitação