Requer seja realizada audiência pública para debater o suposto não pagamento, por parte do Estado, de taxas condominiais de imóveis de propriedade do Estado.

Autoria: Deputado Léo Portela (PR)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais os seguintes temas a serem enfatizados na reunião para exposição e prestação de contas de gestão da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas, em atendimento ao art. 54 da Constituição Estadual: planos de obras do governo, situação das obras paralisadas e o planejamento para a retomada delas, e a relação do Estado com as obras de seu interesse, como a duplicação da BR-381.

Autoria: Deputado Léo Portela (PR), Deputado Cleitinho Azevedo (PPS) e Deputado Professor Irineu (PSL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre demandas apresentadas pela Câmara Municipal de Fortaleza de Minas relativas ao termo aditivo de contrato firmado entre o governo do Estado e concessionária Nascente das Gerais para a construção de trevo/rotatória na Rodovia MG-050 de acesso à Fortaleza de Minas, bem como a previsão de data de início e duração da obra.

Autoria: Deputado Léo Portela (PR)

Situação: Aprovado

Requer seja formulada manifestação de repúdio à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU – pelo fato ocorrido em 23 4 2019, que envolveu seguranças e funcionários da referida companhia e profissionais e jornalistas do programa Alterosa Alerta, da TV Alterosa, que faziam reportagem ao vivo sobre decisão judicial que libera o aumento da tarifa do metrô; e seja dada ciência dessa manifestação ao Sr Miguel da Silva Marques, na Rua Januária, nº 181, Bairro Floresta, Belo Horizonte, MG, CEP 31110-060. 

Autoria: Deputado Léo Portela (PR)

Situação: Aprovado

Acrescenta parágrafo ao art 198 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre a educação em tempo integral.)

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Professor Cleiton DC Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bosco AVANTE Deputado Carlos Henrique PRB Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos PRB Deputado Cleitinho Azevedo PPS Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Gil Pereira PP Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PR Deputada Marília Campos PT Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte PRB Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Raul Belém PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Roberto Andrade PSB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Zé Reis PSD

Situação: Aguardando parecer em comissão