REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À MINISTRA DO MEIO AMBIENTE E AO PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIOVERSIDADE - ICMBIO -, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE NA PROPOSTA EM NEGOCIAÇÃO DOS LIMITES DA RESERVA BIOLÓGICA DA MATA ESCURA SEJA CONTEMPLADA A MANUTENÇÃO OU O REASSENTAMENTO DE TODAS AS FAMÍLIAS DE AGRICULTORES QUE AINDA SE ENCONTRAM NO INTERIOR DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO.

Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV) e DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB)

Situação: APROVADO

REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE DÊ ASSISTÊNCIA JURÍDICA ÀS FAMÍLIAS DE AGRICULTORES QUE SE ENCONTRAM NO INTERIOR DA RESERVA BIOLÓGICA DA MATA ESCURA E QUE TERÃO SEUS IMÓVEIS DESAPROPRIADOS PELO INSTITUTO CHICO MENDES - ICMBIO -, VISANDO VERIFICAR A SITUAÇÃO DESSES IMÓVEIS, AJUIZANDO AS AÇÕES DE USUCAPIÃO QUANDO CABÍVEIS, UMA VEZ QUE SOMENTE SERÃO INDENIZADOS OS PROPRIETÁRIOS.

Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT) e DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB)

Situação: APROVADO

REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA -, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A INTERDIÇÃO DE ANIMAIS DA CAVALARIA ALFERES TIRADENTES DA PMMG REALIZADA PELO IMA, EM RAZÃO DE SUSPEITA DE INFECÇÃO PELA DOENÇA MORMO.

Autoria: DEPUTADO FABIANO TOLENTINO PSD DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES sem partido DEPUTADO INÁCIO FRANCO PV

Situação: APROVADO

REQUEREM A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFÉ PELOS 50 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.

Autoria: DEPUTADO DILZON MELO PTB DEPUTADO JUAREZ TÁVORA PV DEPUTADO ULYSSES GOMES PT DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA DEM DEPUTADO TIAGO ULISSES PV DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES sem partido DEPUTADO ANTÔNIO LERIN PSB DEPUTADO ARLEN SANTIAGO PTB DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO BRAULIO BRAZ PTB DEPUTADO CABO JÚLIO PMDB DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB DEPUTADO CARLOS MOSCONI PSDB DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DUARTE BECHIR PSD DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO GLAYCON FRANCO PRTB DEPUTADO GUSTAVO VALADARES PSD DEPUTADO HÉLIO GOMES PSD DEPUTADO INÁCIO FRANCO PV DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE PMDB DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA PSDB DEPUTADO LEONARDO MOREIRA PSDB DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PSDB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

REQUEREM A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA COMEMORAR OS 250 ANOS DE NASCIMENTO DO PATRIARCA DA INDEPENDÊNCIA, JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA.

Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA (PCdoB), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO GLAYCON FRANCO (PRTB), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO DEIRÓ MARRA (PR), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO ANTÔNIO LERIN (PSB), DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PSD), DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PSD), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO FÁBIO CHEREM (PSD), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PSDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB) e DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO