RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6854/2013
REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE DÊ ASSISTÊNCIA JURÍDICA ÀS
FAMÍLIAS DE AGRICULTORES QUE SE ENCONTRAM NO INTERIOR DA RESERVA
BIOLÓGICA DA MATA ESCURA E QUE TERÃO SEUS IMÓVEIS DESAPROPRIADOS PELO
INSTITUTO CHICO MENDES - ICMBIO -, VISANDO VERIFICAR A SITUAÇÃO DESSES
IMÓVEIS, AJUIZANDO AS AÇÕES DE USUCAPIÃO QUANDO CABÍVEIS, UMA VEZ QUE
SOMENTE SERÃO INDENIZADOS OS PROPRIETÁRIOS.
Situação atual:
APROVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
APROVADO
Local COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2013
Assunto REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE DÊ ASSISTÊNCIA JURÍDICA ÀS FAMÍLIAS DE AGRICULTORES QUE SE ENCONTRAM NO INTERIOR DA RESERVA BIOLÓGICA DA MATA ESCURA E QUE TERÃO SEUS IMÓVEIS DESAPROPRIADOS PELO INSTITUTO CHICO MENDES - ICMBIO -, VISANDO VERIFICAR A SITUAÇÃO DESSES IMÓVEIS, AJUIZANDO AS AÇÕES DE USUCAPIÃO QUANDO CABÍVEIS, UMA VEZ QUE SOMENTE SERÃO INDENIZADOS OS PROPRIETÁRIOS.
Observação AUTORIA COLETIVA.
Local COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2013
Assunto REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE DÊ ASSISTÊNCIA JURÍDICA ÀS FAMÍLIAS DE AGRICULTORES QUE SE ENCONTRAM NO INTERIOR DA RESERVA BIOLÓGICA DA MATA ESCURA E QUE TERÃO SEUS IMÓVEIS DESAPROPRIADOS PELO INSTITUTO CHICO MENDES - ICMBIO -, VISANDO VERIFICAR A SITUAÇÃO DESSES IMÓVEIS, AJUIZANDO AS AÇÕES DE USUCAPIÃO QUANDO CABÍVEIS, UMA VEZ QUE SOMENTE SERÃO INDENIZADOS OS PROPRIETÁRIOS.
Observação AUTORIA COLETIVA.
Tramitação