ALTERA OS PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ART. 84 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO PARA FINS DE CONSERVAÇÃO E DECLARA MONUMENTO NATURAL OS CAMINHOS DA ESTRADA REAL).

Autoria: DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB), DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADO DOUTOR RINALDO (PSB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADA ELISA COSTA (PT), DEPUTADO EROS BIONDINI (PHS), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO FAHIM SAWAN (PSDB), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADA MARIA LÚCIA MENDONÇA (DEM), DEPUTADO PAULO CESAR (PDT), DEPUTADO RÊMOLO ALOISE (PSDB), DEPUTADO RONALDO MAGALHÃES (PSDB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

OBRIGA AS EMPRESAS PRODUTORAS, DISTRIBUIDORAS E ENVASADORAS DE GARRAFAS DE TEREFTALATO DE POLIETILENO (PET) OU PLÁSTICAS EM GERAL, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, A DESENVOLVER PROGRAMAS DE RECICLAGEM, E/OU REUTILIZAÇÃO, E/OU REAPROVEITAMENTO DESTES PRODUTOS, DANDO-LHES DESTINAÇÃO QUE NÃO CAUSE DANOS À NATUREZA.

Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE PRAÇA DE ESPORTES DO PARÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.

Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)

Situação: LEI 17399 2008 - LEI ORDINÁRIA

REQUER SEJA INSTALADA A FRENTE PARLAMENTAR PELA REDUÇÃO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA.

Autoria: DEPUTADO WELITON PRADO (PT), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO ROBERTO CARVALHO (PT), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO PADRE JOÃO (PT) e DEPUTADO PAULO GUEDES (PT)

Situação: ARQUIVADO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO CENTRO DE TERAPIAS ALTERNATIVAS ALBERTO SEABRA - CETAS -, COM SEDE NO SÍTIO CANTINHO DAS ERVAS VOVÓ BENEDITA, ALTO DE BOA VISTA, DISTRITO DE SERRA AZUL, MUNICÍPIO DE MATEUS LEME.

Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)

Situação: LEI 17398 2008 - LEI ORDINÁRIA