PL PROJETO DE LEI 2010/2008
OBRIGA AS EMPRESAS PRODUTORAS, DISTRIBUIDORAS E ENVASADORAS DE
GARRAFAS DE TEREFTALATO DE POLIETILENO (PET) OU PLÁSTICAS EM
GERAL, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, A DESENVOLVER PROGRAMAS DE
RECICLAGEM, E/OU REUTILIZAÇÃO, E/OU REAPROVEITAMENTO DESTES
PRODUTOS, DANDO-LHES DESTINAÇÃO QUE NÃO CAUSE DANOS À
NATUREZA.
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2008
Resumo DISPOSITIVOS, EMPRESA, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENVASILHAMENTO, BEBIDA, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, MATERIAL PLÁSTICO, OBRIGATORIEDADE, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, PROGRAMA, RECICLAGEM, DESTINAÇÃO, COMBATE, POLUIÇÃO, DANOS, MEIO AMBIENTE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2008
Resumo DISPOSITIVOS, EMPRESA, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENVASILHAMENTO, BEBIDA, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, MATERIAL PLÁSTICO, OBRIGATORIEDADE, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, PROGRAMA, RECICLAGEM, DESTINAÇÃO, COMBATE, POLUIÇÃO, DANOS, MEIO AMBIENTE.
Documentos
Tramitação
19/08/2008
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/8/2008, PÁG 58 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/8/2008, PÁG 58 COL 2.
03/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2008, PÁG 37 COL 2.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2008, PÁG 37 COL 2.
27/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
18/02/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
12/02/2008
PUBLICADO NO DL EM 14/2/2008, PÁG 31 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/2/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 14/2/2008, PÁG 31 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/2/2008.