PL PROJETO DE LEI 1994/2008
DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DE CONSIDERAÇÕES AMBIENTAIS NAS LICITAÇÕES
E NOS CONTRATOS PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A SEREM OBSERVADAS
PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, INCLUSIVE AS DE
REGIME ESPECIAL, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, FUNDOS ESPECIAIS NÃO
PERSONIFICADOS, PELO SEU GESTOR, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS
PÚBLICAS E DEMAIS ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO, CONTROLADAS DIRETA OU
INDIRETAMENTE PELO ESTADO DE MINAS GERAIS, PRESTADORAS DE SERVIÇO
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2008
Proposições relacionadas
RQS 743 de 2011
PL 873 de 2011
Observação RESOLUÇÃO 267, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000, DO CONAMA.
Resumo DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ADOÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, COMPOSIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, SELEÇÃO, LICITANTE, CONTRATANTE, EFEITO, PARTICIPAÇÃO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PREVISÃO, NORMAS, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, EDITAL, LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇOS PÚBLICOS. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
LEF 5197 1967 - LEI FEDERAL
LEF 4771 1965 - LEI FEDERAL
DEL 221 1967 - DECRETO-LEI
DEC 45242 2009 - DECRETO
DEC 45144 2009 - DECRETO
LEI 18038 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2008
Proposições relacionadas
RQS 743 de 2011
PL 873 de 2011
Observação RESOLUÇÃO 267, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000, DO CONAMA.
Resumo DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ADOÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, COMPOSIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, SELEÇÃO, LICITANTE, CONTRATANTE, EFEITO, PARTICIPAÇÃO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PREVISÃO, NORMAS, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, EDITAL, LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇOS PÚBLICOS. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
LEF 5197 1967 - LEI FEDERAL
LEF 4771 1965 - LEI FEDERAL
DEL 221 1967 - DECRETO-LEI
DEC 45242 2009 - DECRETO
DEC 45144 2009 - DECRETO
LEI 18038 2009 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Tramitação
30/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 873 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 873 2011.
02/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. INÁCIO FRANCO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. INÁCIO FRANCO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
15/07/2010
OFÍCIO DO SR MIGUEL BAHIENSE NETO, PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PVC, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2010, PÁG 90 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR MIGUEL BAHIENSE NETO, PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PVC, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2010, PÁG 90 COL 1.
06/07/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2010, PÁG 43 COL 4.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2010, PÁG 43 COL 4.
04/05/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
14/04/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. RECEBIDO NA MAD EM 14/4/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. RECEBIDO NA MAD EM 14/4/2010.
13/04/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
08/10/2009
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. INÁCIO FRANCO, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/10/2009, PÁG 62 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. INÁCIO FRANCO, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/10/2009, PÁG 62 COL 4.
29/10/2008
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
07/10/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2008, PÁG 78 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2008, PÁG 78 COL 3.
04/09/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
03/09/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WANDER BORGES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/9/2008, PÁG 79 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 3/9/2008.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WANDER BORGES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/9/2008, PÁG 79 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 3/9/2008.
04/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WANDER BORGES.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WANDER BORGES.
03/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2008, PÁG 37 COL 1. RECEBIDO NA MAD EM 4/6/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2008, PÁG 37 COL 1. RECEBIDO NA MAD EM 4/6/2008.
27/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. GILBERTO ABRAMO.
13/02/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
07/02/2008
PUBLICADO NO DL EM 9/2/2008, PÁG 31 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/2/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/2/2008, PÁG 31 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/2/2008.