Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO ELZA ESTRELA - ASPAEE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS.
Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)
Situação: LEI 17612 2008 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO ASSOCIAÇÃO PARAMINENSE PRÓ-ALEITAMENTO MATERNO - APPAM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)
Situação: LEI 17723 2008 - LEI ORDINÁRIA
REQUER SEJA ENVIADO À SECRETARIA DE FAZENDA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES POR ELA EFETIVADAS QUANTO AO LEVANTAMENTO DE VALORES DE DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DEVIDOS PELO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB), DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB), DEPUTADO CHICO UEJO (PSB), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO PADRE JOÃO (PT), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADA MARIA LÚCIA MENDONÇA (DEM), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO FAHIM SAWAN (PSDB), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO DOUTOR RINALDO (PSB), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO DEIRÓ MARRA (PR), DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS FILHO (PV), DEPUTADO IRANI BARBOSA (PSDB), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO EROS BIONDINI (PHS), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO RÊMOLO ALOISE (PSDB), DEPUTADO PAULO CESAR (PDT), DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO (DEM), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO VANDERLEI JANGROSSI (PP) e DEPUTADO WELITON PRADO (PT)
Situação: APROVADO
REQUER SEJA ENVIADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES EFETIVADAS POR ESSA CORTE QUANTO AO LEVANTAMENTO DE VALORES DE DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DEVIDOS PELO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB), DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB), DEPUTADO CHICO UEJO (PSB), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO PADRE JOÃO (PT), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADA MARIA LÚCIA MENDONÇA (DEM), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO FAHIM SAWAN (PSDB), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO DOUTOR RINALDO (PSB), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO DEIRÓ MARRA (PR), DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS FILHO (PV), DEPUTADO IRANI BARBOSA (PSDB), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO EROS BIONDINI (PHS), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO RÊMOLO ALOISE (PSDB), DEPUTADO PAULO CESAR (PDT), DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO (DEM), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO VANDERLEI JANGROSSI (PP) e DEPUTADO WELITON PRADO (PT)
Situação: APROVADO
DETERMINA QUE TODOS OS INGRESSOS DESTINADOS A EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS EM ESTÁDIOS, GINÁSIOS, CASAS DE "SHOW" E AFINS DEVERÃO CONTER IMPRESSÃO DE FOTO DE PESSOAS DESAPARECIDAS.
Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
REQUER SEJA CONSTITUÍDA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO VALE DA ELETRÔNICA.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADA MARIA LÚCIA MENDONÇA (DEM), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO DJALMA DINIZ (PPS), DEPUTADO LUIZ TADEU LEITE (PMDB), DEPUTADO IRANI BARBOSA (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO RÊMOLO ALOISE (PSDB), DEPUTADO WELITON PRADO (PT), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO WALTER TOSTA (PMN), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO DELVITO ALVES (DEM), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADA CECÍLIA FERRAMENTA (PT), DEPUTADO EROS BIONDINI (PHS), DEPUTADO PADRE JOÃO (PT), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO VANDERLEI JANGROSSI (PP), DEPUTADO DEIRÓ MARRA (PR), DEPUTADO GIL PEREIRA (PP), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS FILHO (PV), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB) e DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 11 DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE NORMAS DE FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, DURAÇÃO DE FÉRIAS ANUAIS E CONCESSÃO DE HORAS-EXTRAS A SEREM APLICADAS AOS INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DA PMMG)
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADO DOUTOR RINALDO (PSB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO EROS BIONDINI (PHS), DEPUTADO GIL PEREIRA (PP), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADO LUIZ TADEU LEITE (PMDB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO RÊMOLO ALOISE (PSDB), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO (PDT), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB) e DEPUTADO WELITON PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RENASCER DO BAIRRO BUGANVILLE II E ADJACÊNCIAS - ASCONVILLE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)
Situação: LEI 17552 2008 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS VALORES PROVENIENTES DE MULTAS APLICADAS A AGENTE PÚBLICO, MUNICÍPIO OU A QUALQUER PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE NATUREZA PRIVADA, EM VIRTUDE DE CONDUTAS OU ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI O PROJETO ADOTE UMA ÁRVORE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
