Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI - pedido de informações a respeito da previsão contida no Decreto nº 40.404, de 11/6/1999, para esclarecer: qual o valor do Imposto de Renda devido nos trimestres dos anos de 2014 e 2015, para fins de cálculo da importância de 1%; qual o montante repassado nos anos de 2014 e 2015 para o Fundo da Infância e da Adolescência; qual o percentual do valor repassado, se houver, vinculado a projetos específicos e qual o critério da escolha da destinação.

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de informações a respeito da previsão contida no Decreto nº 40.404, de 11/6/1999, para esclarecer: qual o valor do Imposto de Renda devido nos trimestres dos anos de 2014 e 2015, para fins de cálculo da importância de 1%; qual o montante repassado nos anos de 2014 e 2015 para o Fundo da Infância e da Adolescência; qual o percentual do valor repassado, se houver, vinculado a projetos específicos e qual o critério da escolha da destinação.

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Gerais Participações S/A - MGI - pedido de informações a respeito da previsão contida no Decreto nº 40.404, de 11/6/1999, para esclarecer: qual o valor de Imposto de Renda devido nos trimestres dos anos de 2014 e 2015, para fins de cálculo da importância de 1%; qual o montante repassado nos anos de 2014 e 2015 para o Fundo da Infância e da Adolescência; qual o percentual do valor repassado, se houver, vinculado a projetos específicos e qual o critério da escolha da destinação.

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja formulada manifestação de aplauso à Sra Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt por ter sido a primeira brasileira eleita pela Assembleia-Geral da ONU para o cargo de juíza do Tribunal de Apelação do Sistema de Justiça Interna das Nações Unidas - Unat.

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: Aprovado

Modifica o art 5º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT - da Constituição Estadual, que trata da escolha do hino oficial do Estado de Minas Gerais, previsto no art 7º da Constituição Estadual.

Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN), Deputado Adalclever Lopes (PMDB), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputada Arlete Magalhães (PTN), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Cabo Júlio (PMDB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Douglas Melo (PSC), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Durval Ângelo (PT), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Fábio Cherem (PSD), Deputada Geisa Teixeira (PT), Deputado Geraldo Pimenta (PCdoB), Deputado Gilberto Abramo (PRB), Deputado João Alberto (PMDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Ricardo Faria (PCdoB), Deputado Roberto Andrade (PTN), Deputado Rogério Correia (PT), Deputada Rosângela Reis (PROS), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vanderlei Miranda (PMDB) e Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Arquivado