RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4156/2015
Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Gerais Participações S/A -
MGI - pedido de informações a respeito da previsão contida no Decreto nº
40.404, de 11/6/1999, para esclarecer: qual o valor de Imposto de Renda
devido nos trimestres dos anos de 2014 e 2015, para fins de cálculo da
importância de 1%; qual o montante repassado nos anos de 2014 e 2015 para
o Fundo da Infância e da Adolescência; qual o percentual do valor
repassado, se houver, vinculado a projetos específicos e qual o critério
da escolha da destinação.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2015
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Gerais Participações S/A - MGI - pedido de informações a respeito da previsão contida no Decreto nº 40.404, de 11/6/1999, para esclarecer: qual o valor de Imposto de Renda devido nos trimestres dos anos de 2014 e 2015, para fins de cálculo da importância de 1%; qual o montante repassado nos anos de 2014 e 2015 para o Fundo da Infância e da Adolescência; qual o percentual do valor repassado, se houver, vinculado a projetos específicos e qual o critério da escolha da destinação.
Proposições relacionadas
RQN 3029 de 2015
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2015
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Gerais Participações S/A - MGI - pedido de informações a respeito da previsão contida no Decreto nº 40.404, de 11/6/1999, para esclarecer: qual o valor de Imposto de Renda devido nos trimestres dos anos de 2014 e 2015, para fins de cálculo da importância de 1%; qual o montante repassado nos anos de 2014 e 2015 para o Fundo da Infância e da Adolescência; qual o percentual do valor repassado, se houver, vinculado a projetos específicos e qual o critério da escolha da destinação.
Proposições relacionadas
RQN 3029 de 2015
Tramitação
10/11/2015
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 15/12/2015, pág 17. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 15/12/2015, pág 17.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 15/12/2015, pág 17. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 15/12/2015, pág 17.